A principal alegação para o pedido é que o projeto do governo desconsidera o zoneamento da silvicultura e ameaça a biodiversidade do Estado.
O tema deverá ser debatido na próxima terça-feira (22) em uma nova audiência pública, requerida pelo presidente da Comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT).
A partir do dia 24 de novembro, a proposta passa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa. Valdeci acredita que, se não houver uma mudança nas intenções do governo, a matéria deverá ir à apreciação em plenário ainda em novembro. “Precisamos nos manter unidos, mobilizados e evitar dispersões. Há muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo aqui e em Brasília para que não tenhamos pernas para acompanhar tudo”, apontou o parlamentar.
O deputado Zé Nunes (PT) considera que o PL 145/2016 “surfa na onda de retirada de direitos e das aprovações a galope no Congresso Nacional”. Para ele, não há justificativa para que a proposta seja votada sem discussão. “Uma mudança como a que pretende o governo, que afeta profundamente a visão de silvicultura e pode promover a degradação de nossas terras, não pode ser votada a na calada da noite, sem que a sociedade tenha plena consciência do que está em jogo”, frisou.
Licenciamentos ambientais
Os participantes da audiência pública também manifestaram preocupação com o desmantelamento dos órgãos ambientais no Estado e com tentativas de inviabilizar instrumentos e estruturas voltadas à preservação ambiental. O professor Paulo Brack, da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema), citou a tentativa de derrubada da Lista da Fauna Ameaçada no RS e a intenção do Executivo de extinguir a Fundação Zoobotânica.
Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) Janaína Pretto defendeu a necessidade de adequar a legislação ambiental do Estado à legislação federal. “Necessitamos de segurança jurídica. Grande parte da judicialização da questão ambiental é decorrente da desatualização da legislação estadual em relação à norma federal. Precisamos revisar a lei em vigor e definir procedimentos para o licenciamento ambiental”, ponderou.
O diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Rafael Volquind, afirmou que é preciso fortalecer as estruturas voltadas à fiscalização para que os termos das licenças ambientais sejam cumpridos. Segundo ele, foi criado um departamento na Fepam, que está inciando a fiscalização de cerca de 15 mil empreendimentos licenciados. A ideia é fazer as vistoriais por amostragem, concentrando o esforço nos setores com maior capacidade poluidora.
Rafael defendeu também a necessidade de modernizar o licenciamento ambiental, fixando procedimentos. “O licenciamento não pode ser uma prática subjetiva. Ele precisa ter caráter institucional”, alertou, lembrando que os órgãos ambientais do País estão assoberbados com a quantidade de pedidos de licenças ambientais. Há dois anos, a Fepam tinha um acumulado de 12 mil pedidos. Hoje, cerca de 6.500 ainda estão na fila de espera.
A audiência pública foi acompanhada por estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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