Em dia de votações polêmicas na AL, Sartori anuncia concurso para segurança pública

O governador José Ivo Sartori anunciou nesta manhã desta terça-feira a abertura de concurso público para contratação de 6,1 mil servidores na área de segurança pública.
Neste mesmo dia, o Governo tenta aprovar um conjunto de projetos polêmicos, a maioria enviada em 2016 para a Assembleia Legislativa, quando se instalou uma praça de guerra na Matriz.
Os mais polêmicos são as PEC 242 e 261 que mexem  na licenças prêmios e extingue o tempo fictício, que substitui a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria dos servidores.
As entidades prometem mobilização na frente do Parlamento para pressionar os deputados a votarem contra. A ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio  da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul) convocou servidores para uma vigília.
Concurso
As 6,1 mil vagas são distribuídas entre 4,1 mil para soldados e 200 oficiais da Brigada Militar; 450 para soldado e 50 para oficiais do Corpo de Bombeiros; e, mais 1,2 mil vagas para agentes e 100 para delegados da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança, os editais devem ser lançados em 30 dias. Outros dois concursos já estão em andamento com 826 vagas, das quais 720 para Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e 106 para o Instituto Geral de Perícias.
Até o final de 2017, segundo anúncio do governo, 4 mil novos servidores serão contratados.
Sindicatos e associações ligadas à segurança públicas encaram com cautela o anúncio. No site da UGEIRM, sindicato dos inspetores, escrivães e investigadores da Polícia Civil, o presidente Isaac Ortiz ponderou: “Não podemos nos enganar. Se a realização desse concurso seguir o ritmo do governo não teremos a contratação de novos policiais ainda nessa gestão.”
Estão na ordem do dia:

1. PL 140 2016, do Poder Executivo, que fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010.
2. PL 99 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA –, e dá outras providências.
3. PL 103 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.474, de 21 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
4. PLC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno.
5. PL 101 2017, da Mesa Diretora, que estabelece a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias.
6. PLC 278 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências e altera a Lei n° 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos, e dá outras providências.
7. PLC 279 2016, do Poder Executivo, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
8. PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Votação em 1º turno.
9. PL 78 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2018 e dá outras providências. 
10. PL 97 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.
11. PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.