O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu nesta terça-feira (11) a condenação de 16 empresas e 52 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.
Segundo as investigações do órgão de defesa da concorrência, houve fraude em licitações de pelo menos 27 projetos em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, o Cade aponta que houve fraude na licitação para compra de trens para o Transurb em 2012, envolvendo a Alstom, multinacional de origem francesa, que atua nas áreas de energia e transportes.
A Alstom, que no Brasil tem sede em São Paulo, é uma das empresas envolvidas na maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul. Foi um caso rumoroso, que hoje está abafado.
Foi em 1987, quando a Alstom integrou um consórcio que venceu a licitação para a construção de onze substações de energia da CEEE na região metropolitana de Porto Alegre. Um projeto de 150 milhões de dólares.
Uma investigação posterior apontou manipulação no edital para favorecer os vencedores, superfaturamento e outros vícios que resultaram num prejuízo de R$ 79 milhões em valores da época (atualizados, seriam mais de R$ 500 milhões).
Uma CPI na Assembléia do Estado comprovou os ilícitos e uma ação foi ajuizada pelo Ministério Públicos, apontando além da Alstom outras dez empresas que integravam os consórcios vencedores e 23 pessoas físicas.
Ajuizada em 1996, há 22 anos portanto, essa ação ainda não saiu da primeira instância, não teve qualquer decisão e continua em segredo de justiça.
O caso atual será analisado pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
As empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto, caso sejam condenados. As 52 pessoas acusadas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, segundo informações do Cade.
De acordo com o parecer da superintendência, empresas e funcionários interferiram no resultado das licitações – dividiram concorrências e combinaram valores das propostas. Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.
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