Uma manifestação liderada pelo sindicato dos fiscais tributários do Estado (Afocefe) colheu assinaturas na Esquina Democrática, nesta terça-feira (30).
Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do ministério público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de incentivos fiscais a grupos privados no Estado.
“Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz o presidente do Afocefe, Carlos De Martini.
Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual. Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações sobre esses contratos”, diz De Martini.
Uma CPI da Transparência dos Incentivos Fiscais já tem projeto na Assembleia, do deputado Luis Augusto Lara (PTB). Está em fase de coleta das assinaturas para embasar o pedido. São necessários 19 assinantes. A coleta empacou nos 15 deputados e não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político.”
Por isso, o movimento das entidades está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados.
A meta é recolher um milhão de assinaturas da população. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do ministério público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de incentivos fiscais a grupos privados no Estado.
“Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz o presidente do Afocefe, Carlos De Martini.
Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual. Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações sobre esses contratos”, diz De Martini.
Uma CPI da Transparência dos Incentivos Fiscais já tem projeto na Assembleia, do deputado Luis Augusto Lara (PTB). Está em fase de coleta das assinaturas para embasar o pedido. São necessários 19 assinantes. A coleta empacou nos 15 deputados e não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político.”
Por isso, o movimento das entidades está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados.
A meta é recolher um milhão de assinaturas da população. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
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