Entidades empresariais apoiam cortes de despesas e questionam novo IPTU

Foi uma reunião inédita: 30 entidades empresariais reuniram-se no Palácio do Comércio para  dar apoio ao pacote de Projetos de Lei enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores para recuperar as finanças da cidade e reestruturar a máquina pública.
A reunião-almoço, que aconteceu nesta segunda-feira, 25, com coordenação do Sindilojas, teve a presença de 12 vereadores, nem todos da base aliada do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com alguns questionando determinados projetos do pacote. É sintomática a presença de um número menor de vereadores do necessário para passar os projetos na Câmara, entre 19 e 24 votos, quando envolve a Lei Orgânica da Capital.
A mobilização das entidades empresariais começou em outubro do ano passado por iniciativa do presidente da Sociedade de Engenharia, Luís Roberto Ponte, com líderes do comércio, da construção civil e da prestação de serviços. Dois meses depois, num domingo de dezembro passado, o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha), Henry Chmelnitsky, foi um dos articuladores de um novo encontro.
Em 2018, o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, assumiu a coordenação do movimento. Ele disse que os empresários não querem privilégios e estão fazendo a sua parte. “Estamos juntos e vamos fiscalizar a votação dos vereadores.”
Nos bastidores o projeto de lei que propõe a atualização da planta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) provoca acalorados debates entre os empresários. Muitos deles, integrantes das diretorias das entidades presentes na reunião-almoço, são visceralmente contra qualquer tipo de aumento de impostos. Mesmo que a prefeitura defina como atualização da planta do IPTU.
A Associação Comercial de Porto Alegre e o Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha), por exemplo, condicionaram o apoio à mudança na ordem de votação. A principal preocupação das lideranças empresariais é a votação em primeiro lugar do projeto de atualização da planta do IPTU, ficando para o segundo semestre os cortes de despesas, que podem não acontecer.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, atualmente 100 mil imóveis estão isentos de IPTU, e esse total vai chegar a 160 mil com o novo projeto, contemplando principalmente moradores de bairros periféricos. Vai pagar mais quem tem propriedades mais valiosas. O reajuste médio é de 14%, que passa a valer, se o projeto for aprovado, a partir de 2019.
Na defesa do projeto, a prefeitura informa que Porto Alegre tem a mesma base de IPTU há 27, sendo a única capital brasileira que não modificou o imposto após a implementação do Plano Real. Nesta época não existiam os shoppings Total, BarraShoppingSul e Wallig, a Terceira Perimetral ou a Arena do Grêmio, fatores que causam impacto direto na valorização de um imóvel.
O diretor do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Ricardo Ritter, escreveu em suas redes sociais que “não é verdade que o projeto corrige defasagem na planta de valores, pois em regiões desvalorizadas da cidade o aumento é mais de 100% para os próximos quatro anos”. E completou: “o simulador disponibilizado pela prefeitura mostra só o IPTU de 2019, mas conforme o projeto da prefeitura o aumento é muito maior no quarto ano.”