O governo Sartori está com pressa para votar seu pacote porque ele só será aprovado se não for discutido.
Está é a síntese do que diz o presidente do Sindicato dos Auditores Públicos do TCE, Josué Martins, que na manhã desta quinta-feira, munido de gráficos e planilhas, estará percorrendo os gabinetes para convencer os deputados a não fecharem acordo, adiando a primeira votação para a semana que vem.
“A cada dia fica mais clara a fragilidade dos argumentos do governo para justificar esses projetos”, diz.
Segundo ele, dos 22 projetos que compõem o pacote, apenas um – o que altera os critérios para calculo do duodécimo repassado pelo Executivo aos demais poderes – tem impacto significativo no orçamento. Os demais não se justificam: “A argumentação do governo em defesa desses projetos é quase uma ofensa à inteligência”, diz Martins.
Mesmo o acordo da dívida, que seria a justificativa para um drástico ajuste fiscal, não resiste a uma análise.
“O governo apresenta esse acordo como uma solução, mas é uma armadilha. Basta analisar minimamente o acordo para ver”, diz o auditor.
Para começar, uma das condições do acordo é que o governo do Estado retire as ações que tramitam no STF e que questionam a dívida. “É uma arquitetura financeira que pretende a submissão dos Estados. É possível questionar os termos do acordo feito em 1998 e reduzir substancialmente ou até eliminar essa dívida”.
Ao fechar o acordo, o governo do Estado reconhece o saldo R$ 51,4 bilhões, que segundo estudo já feito pelo sindicato dos auditores é discutivel.
"Esse pacote só passa se não for discutido" diz auditor do TCE
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