Ex-ministro Gabas afirma que reforma da Previdência é maldade

WALMARO PAZ
Servidor da Previdência Social desde 1985 e ministro nos governos Lula e Dilma, Carlos Eduardo Gabas, que deixou o cargo definitivamente em outubro de 2015, afirmou nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, a centenas de lideranças sindicais reunidas no auditório do Sindipolo que há uma necessidade de atualização das regras da Previdência Social. “Mas sem a utilização deste verdadeiro pacote de maldades apresentado pelo atual governo através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287”.
Gabas afirmou discordar da proposta na forma e no conteúdo.  Segundo ele, na forma porque o governo enviou ao Congresso um pacote pronto sem conversar com a sociedade, ainda em dezembro do ano passado e em poucos dias teve parecer favorável do relator deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Já o conteúdo é errado, conforme Gabas porque não existe conforme foi alegado “um descontrole de despesas o que está havendo é uma queda brutal de arrecadação”.  Para ele o remédio para esta situação é o crescimento econômico.

O ex-ministro lembrou ainda que a presidente Dilma já havia criado o Fórum Nacional de Trabalho e Previdência que tinha o objetivo de fazer os ajustes conversando com todos os setores da sociedade: empresários, trabalhadores e governo. “ O grande desafio enfrentado atualmente pela Previdência é a transição demográfica. As mulheres estão tendo em média 1,7 filhos, as pessoas vivem mais, a sobrevida aumentou em dez anos sobre a expectativa de vida”. Ele explicou que a expectativa de vida no Brasil hoje chega a 74 anos para os homens e 76 para as mulheres e a sobrevida, isto é, a vida a mais para os que passam dos 60 é de 84 anos.
Um grande desafio e muito mais grave segundo Gabas, é a isenção previdenciária que atingiu em 2015 R$66 bilhões além de uma dívida de mais de ½ trilhão de reais de empresas que não recolhem e não pagam. E mesmo assim até 2014 a previdência urbana era superavitária. Ele disse que esta situação é passível de solução apenas com a cobrança das dívidas de apenas 13 mil empresas.
A aposentadoria rural, um sistema solidário
Outro problema alegado pelos defensores da reforma da Previdência é o do trabalhador rural supostamente não pagar para receber o benefício. Mas isto é uma falácia, porque o agricultor paga 2,1 por cento de tudo o que vende, e 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vem da agricultura familiar. Ele informou ainda que na constituição foram criadas fontes de recursos para o financiamento destes trabalhadores: o COFINS.
“A Constituição previu uma política de proteção ao homem do campo. Ao estabelecer a igualdade de idade – hoje o homem do campo, segurado especial, se aposenta aos 60 anos o homem, aos 55 anos a mulher –, foi todo mundo para 65. E mais, ele vai ser obrigado a contribuir mensalmente, igual aos trabalhadores urbanos. Agora, você imagina se isso é viável. Você vai para o sertão do país, tem um camponês lá trabalhando a terra, ele para o trabalho dele para ir determinado dia do mês recolher uma guia da Previdência Social no banco. Primeiro, ele nem sabe o que é, nem vai saber. Segundo, não tem dinheiro para fazer isso. A contribuição dele se dava na medida em que ele comercializava a produção, ou se não diretamente por ele por substituição tributária, quem comprava a produção dele pagava no meio da comercialização. Isso não vai valer mais. Ele vai ser obrigado a contribuir todo mês, ou não vai se aposentar. Por isso que, na minha avaliação, é o fim da aposentadoria rural”, explicou.
Outra maldade, para Gabas é a equiparação das mulheres e dos homens. “Nós não temos uma sociedade igual. Vamos dar um exemplo: uma mulher que tiver 44 anos e tenha começado a trabalhar aos 15, está com 29 anos de trabalho, falta um para se aposentar. Ela vai de trabalhar mais 16 anos. Isso é cruel. E mais ainda: a maldade não é só contra as mulheres. Se você observar, a nova regra prevê aposentadoria só aos 65 anos de idade. Tem de ter 25 de contribuição. Mas ela mexe no cálculo da aposentadoria. Não é mais 100% do valor da média, é 51% mais um 1% a cada ano trabalhado e contribuído. Significa dizer que o trabalhador, para ter 100%, para ter sua aposentadoria integral, vai ter de trabalhar até os 65 anos e ter no mínimo 49 anos de contribuição. Isso nenhum país do mundo tem, é muito maior que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É botar na conta do trabalhador uma responsabilidade que não é dele, é da crise econômica”.
Mais um ponto criticável  na proposta do governo segundo ele, é o BPC/Loas [Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social], que é pago a idosos e deficientes, pobres. Hoje é pago aos 65, eles elevam para 70 anos. Isso vai dificultar muito a vida de quem já sofre. E um outro aspecto: todas as aposentadorias e pensões passam a pagar contribuição à Previdência. Para quem já é aposentado, já é uma redução de salário. E [a proposta] desvincula tanto BPC/Loas quanto as pensões do salário mínimo. Uma senhora que é casada com um aposentado, que recebe salário mínimo, fica viúva, vai receber metade do salário mínimo.
Conforme Gabas a Previdência Social brasileira é baseada na solidariedade e por isso foi elogiada e premiada em outros países. No entanto este pacote se baseia no individualismo e calcula sobre o que cada um contribui. Não interessando a situação do restante da sociedade.
Uma propaganda  bem feita
Ele disse ainda que a propaganda apresentada através da mídia pelo governo é muito bem-feita e faz as pessoas acreditarem na necessidade, porém apresenta uma situação mascarada. “ Eles colocam no orçamento da Previdência Social as aposentadorias dos servidores públicos civis e militares que são um encargo exclusivo do poder executivo, além dos salários dos servidores ativos da previdência. Por isso aparece um rombo enorme”.
Gabas entende que a sociedade brasileira deve resistir e os trabalhadores pressionarem os congressistas ´para que esta proposta não passe e devem propor o retorno do Fórum para que a sociedade como um todo discuta o problema.