Elmar Bones
Um documento que identifica 30 “ralos” do dinheiro público foi entregue a diversos secretários e aos assessores mais próximos da governadora Yeda Crusius. O vice-governador Paulo Afonso Feijó também recebeu uma cópia.
O trabalho contou com a colaboração de fiscais das 17 seccionais da Contadoria Geral do Estado e foi consolidado pela agente fiscal do Tesouro, Vera Rejane Goularte Gonçalves. “É imperioso reconhecer que há décadas perdeu-se a capacidade de gerenciamento do setor público, em especial de suas finanças”, diz a autora na introdução do trabalho, intitulado “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”.
Vera Rejane é agente fiscal há 25 anos e foi Contadora e Auditora-Geral do Estado, no período de 1995/1998. Ela salienta que o estudo aponta apenas 30 dos “inúmeros casos” já diagnosticados há muito tempo. A idéia inicial era apresentar o estudo como uma contribuição da Associação do Controle Interno do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas houve divergências (muitos fiscais não querem se envolver) e Vera Rejane, que consolidou as informações e fez a redação final, assumiu a autoria.
Transporte de cadáveres custa R$ 58 mil por mês
O estudo não apresenta um cálculo das perdas que esses “ralos” provocam, mas menciona casos sugestivos. Por exemplo, o governo paga R$ 58 mil reais por mês com o aluguel de três carros para transportar cadáveres do Instituto Médico Legal ao cemitério.
Empréstimos no Banrisul custaram R$ 181 milhões
Na primeira parte, o trabalho elenca sugestões para o “ajuste fiscal”, o equilíbrio das contas do governo, e diz que o primeiro passo é ter um orçamento em bases reais, “pois há décadas vem sendo utilizado o artifício de superestimar a receita, o que resultou em uma situação deficitária crescente”. Como exemplo de prejuízos com essa situação, o trabalho cita o caso do 13o salário do funcionalismo, que nos últimos três anos (de 2004 a 2006) foi pago com empréstimos do Banrisul: os encargos (juros e correção) custaram ao governo R$ 181 milhões. Nesse mesmo período, a utilização dos depósitos judiciais para tapar buracos do caixa custou em juros e correção R$ 314 milhões.
Ainda na primeira parte, o estudo mostra como o refinanciamento da dívida do Estado junto à União, feito em 1996, provocou um aumento exponencial dos desembolsos do tesouro estadual. Em 1995, o serviço da dívida representou R$ 929 milhões. Em 2006, chegou a R$ 1,77 bilhões. Esse aumento, no entanto, não se refletiu numa diminuição da dívida. Ao contrário, ela aumentou de R$ 18,9 bilhões para 31,8 bilhões no mesmo período..
O trabalho apresenta caminhos para o governo reduzir substancialmente esses volumes. Um deles, que tem inclusive precedente, é a mudança da base de cálculo para pagamento dos empréstimos. Atualmente a base é a Receita Líquida Real, na qual estão incluídas as verbas que o Estado recebe para cumprir exigências constitucionais, em especial nas áreas de saúde e educação.
O precedente é a exclusão do Fundef, que foi retirado do cálculo da Receita Líquida Real durante o governo Olívio Dutra, mediante o argumento de que o Estado não podia pagar juros de um dinheiro que apenas recebia e repassava, para cumprir um dispositivo constitucional. Se conseguisse fazer valer essa tese, mudando a base de cálculo, governo gaúcho economizaria cerca de R$ 350 milhões por ano, segundo o trabalho. Com relação a pessoal, o estudo sugere a alteração das normas sobre incorporação de Funções Gratificadas “para corrigir distorções”, estabelecer limites para as diárias dos funcionários em viagem, proibir a participação em cursos e reuniões técnicas, implantar o teto salarial, previsto na Constituição Estadual, pois “uma parcela considerável de servidores está recebendo mais do que os Ministros do Supremo”.
Na segunda parte, o trabalho aponta, então, os 30 ralos do dinheiro público. Começa pelos convênios do Estado com a União, quando muitas vezes o governo gaúcho tem que devolver o dinheiro, porque não consegue aportar os 20% que lhe correspondem como contrapartida. No último período, do governador Rigotto, foram devolvidos mais de R$ 30 milhões. Dívidas pagas em dobro, pagamentos indevidos, contratações sem necessidade, superposição de serviços, falta de controle de custos, locação de veículos são outros dos “ralos apontados”.
Eis alguns deles:
Pagamentos dobrados – Por falta de controle, o governo tem efetuado vários pagamentos em duplicidade, em especial nas áreas de telefonia, água e luz.
Publicidade legal – O governo paga comissão às agências credenciadas para veiculação de publicidade legal, quando elas não têm nenhuma interferência no processo. O material é produzido pelos órgãos/entidades e enviado diretamente à Corag, por meio eletrônico, sem intervenção da agência, que mesmo assim ganha comissão de 20%. Também há excesso na área dos patrocínios publicitários
Pagamentos em atraso – Em decorrência do atraso crescente nos pagamentos, perdeu-se a informação do custo, pois não há mais como aferir o que é o preço real, superfaturamento ou compensação pelo financiamento. As empresas tem embutido no preço o custo de financiamento, pois a atualização monetária também vai ser paga depois de meses.
Manutenção de empresas – Não há tomada de decisão sobre o processo de extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul COHAS-RS cuja liquidação arrasta-se há anos, onerando os cofres públicos com transferências de recursos intermináveis. Há outras empresas, como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns, que são deficitárias e pesam no passivo do governo.
Veículos sem controle – O Estado não possui controles efetivos sobre a frota estadual e seu período de depreciação, a locação e a cessão de veículos. No primeiro caso, as despesas de manutenção e o consumo de combustível com veículos depreciados são, na maioria dos casos, superiores ao custo de aquisição. Quando se trata de locações, têm-se contratos com valores superiores ao custo aquisição/manutenção e, em se tratando de cessão, o número de sindicâncias abertas pelo sumiço de bens é expressivo.
Locação de veículos – O custo com locação de veículos mostra-se em muitos casos superior ao de aquisição. Cite-se como exemplo, o Instituto Geral de Perícias (IGP) que tem um contrato de locação de três veículos para o transporte de cadáveres, com motorista e combustível incluídos. As viaturas, denominadas VTR prestam serviços ao Departamento Médico Legal. O dispêndio mensal com locação (R$ 36 mil), salário dos motoristas (R$ 9 mil) e o valor do quilômetro rodado, estimados em 16 mil km por mês (R$ 13 mil) somam R$ 58 mil reais.
Repasses inadequados – A lei que criou a Gestão Democrática do Ensino Público (GDE) atribui responsabilidade pessoal ao diretor na gestão dos recursos. Os repasses são feitos diretamente para ele, não para a escola. Ocorre que no caso de impedimento do titular, o repasse é feito para o substituto e, em muitos casos, perde-se a trilha do dinheiro. Hoje não se tem a informação de quanto cada escola recebeu e não há controle de aplicação do saldo. Além do que o talão de cheques, sendo emitido em nome pessoal, pode ser usado indistintamente gerando desvio de finalidade. Prova disso é o número de sindicâncias abertas.
Convênios com ONGS – Os valores apropriados nos acordos internacionais, em especial nas áreas de educação e saúde, são elevados e não se tem uma avaliação do custo/benefício. Várias empresas “transformam-se” em ONGS sem fins lucrativos e remuneram seus “sócios” pela prestação de serviços, normalmente nas áreas de saúde, educação e ação social. Outras manipulam a documentação relativa a cursos e desviam as verbas pois não há um controle efetivo por parte das áreas, seja pela transitoriedade dos responsáveis (CCs) ou pelo reduzido número de servidores.
Acumulo indevido de CC com Gratificação – Pareceres da Procuradoria Geral do Estado consideram a nomeação para Cargo em Comissão com atribuição de gratificação equivalente como acúmulo de cargo, mas a situação não é corrigida e os valores são significativos. Inexiste lei que possibilite essa acumulação remunerada que ocorre, via de regra, no gabinete do governador, no do vice-governador, na Casa Militar, na Secretaria da Coordenação e do Planejamento e nos Instituto Geral de Perícias.
Irregularidades nas licenças – Falta controle nos diversos tipos de licenças: licença aguardando aposentadoria (LAA), licença para tratar de interesses particulares (LI), licença para acompanhar o cônjuge (LAC). Existem casos em que o servidor em LI há mais de 3 anos faleceu e os dependentes recebem pensão, pois não houve o devido desligamento. Expointer é um caso exemplar A Expointer, maior feira agropecuária do Brasil, está se tornando um caso exemplar de como não administrar a coisa pública. Esta é uma das conclusões do estudo “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”, encaminhado à cúpula do governo estadual.
Diz o texto: “O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil é um centro de eventos em que o Estado paga quase a totalidade das despesas e abre mão das receitas públicas. A Expointer é paradoxalmente um evento deficitário para o Estado. Em 2005, deu um prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Mediantes acordos e convênios o parque é dividido em lotes. Há áreas sob a administração do Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas, da Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura, da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos, e da Farsul, entre outros.
O Estado tem praticado renúncia de receitas sem que haja investimentos de capitais privados em caráter de parceria, o que sugere ser este um projeto que reúne todas as condições para constituir-se na primeira PPP no Estado, com ganho para todos, já que os casos de irregularidades estão aumentando ano a ano, estando já a merecer um case de como não administrar a coisa pública”.
O estudo aponta também na área da agricultura a falta de controle nos convênios do Estado com a EMATER e ASCAR, que envolvem o desembolso de R$ 100 milhões por ano. Não existe controle sobre os recursos repassados à duas instituições, visto que não há prestação de contas. É imperiosa a implementação de controles específicos que permitam verificar qual é o custo real da EMATER, que responde hoje por 40% da função Agricultura, diz o texto. Conforme o estudo, o programa Troca-Troca também merece reparos.
O programa envolve R$ 30 milhões por ano e tem como público alvo 200 mil famílias de pequenos agricultores. Estima-se que a área plantada atingida pela ação do Troca-Troca representa mais de 1/3 da lavoura de milho no Estado. Há renúncia fiscal sem controle e procedimentos irregulares constatados.
Também o programa Mais Alimento ocasiona despesas para o Estado que não encontram paralelo em outros Estados da Federação.
Obras mais caras e com problemas
Um dos casos mais expressivos de desperdício do dinheiro público, citado no trabalho “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público” é o das obras em escolas. Segundo o texto, “cerca de 90% das obras públicas no Estados são na área de educação, envolvendo os Conselhos de Pais e Mestres e Municípios, com a interveniência da Secretaria de Obras Pública e Saneamento que via de regra utiliza um projeto padrão, provocando um aditamento de 50% nos contratos.
Como os engenheiros da Secretaria de Obras, na sua maioria, são CCs ou estagiários, o resultado é que de 10 obras atestadas, 8 apresentam problemas. Para sustar o desperdício é necessário alocar na Secretaria de Obras os engenheiros, hoje lotados na Susepe, na Secretaria da Educação, na Secretaria da Saúde e em outros órgãos”.
A falta de planejamento e o conseqüente desperdício se revelam também na distribuição de remédios pela Secretaria da Saúde nas regiões. “Muitas vezes um caminhão vai para a Serra com um carregamento e um dia após chega outra carga e aí a programação de retorno à região pe estimada em 15 dias, provocando falta de abastecimento. Pacientes ingressam em juízo e conseguem a entrega direta de medicamentos por determinação judicial, já adquiridos via administrativa, gerando compras em duplicidade. O envio de medicamentos poderia ser feito pelo Correio, por contratação de entrega rápida ou por ônibus”.
Na área da segurança, o trabalho identifica cinco pontos em que há perdas ou gastos desnecessários, desde o sistema de indenização aos policiais civis ou militares por morte ou invalidez permanente em acidentes de serviço, até a manutenção indevida de um departamento de engenharia prisional. No primeiro caso, não há uma gradação para os eventos, fazendo com que seja pago o mesmo valor pela amputação de um dedo ou pela perda da vida.
No segundo caso, como as obras nos presídios são de responsabilidade da Secretaria de Obras, a manutenção da engenharia prisional vinculada à Susepe não se justifica. Essa situação faz com que os engenheiros da Secretaria de Obras e, inclusive, servidores cedidos de outros Poderes e Órgãos, recebam risco de vida, de 222%.
São também identificadas perdas na concessão de ajuda de custos nos casos de remoção dos PMs, na falta de servidores treinados para fazer as funções administrativas na Brigada Militar e até na superposição dos serviços de portaria. Nas licitações, o trabalho sugere a volta da centralização das licitações na CELIC, pois hoje, diversos órgãos e secretarias estão fora desse sistema, realizando diretamente suas licitações, o que pode gerar, além da quebra de uniformidade e desperdício de recursos, prática de corrupção.
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