FDRH, Metroplan e Cientec também garantem liminares que impedem demissões

A Justiça do Trabalho voltou a atuar nesta segunda-feira, 23/10, e reconheceu, por meio de liminar, a estabilidade dos servidores que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos na Fundação de Recursos Humanos (FDRH), na Metroplan e na Cientec.
Com a decisão, já são sete órgãos com liminares que impedem demissões – além das FDRH, Cientec e Metroplan, estão contempladas por decisões semelhantes a FEE, a Zoobotânica, a Fundação Piratini e a SPH. As liminares declaram a estabilidade dos servidores, incluídos os regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos.
Desta forma, estão impedidas demissões e avisos prévios e fixa multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
A Procuradoria Geral do Estado já divulgou que irá contestar as liminares e que pretende dar continuidade as extinções.
Para a Frente Jurídica de Defesa das Fundações não existe contrariedade entre as liminares agora concedidas e a decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu as negociações trabalhistas que vinham ocorrendo. Segundo a Frente, as ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos.