Documento de cerca de 100 páginas ainda não está concluído, ao contrário do que foi anunciado. (Foto: Paulo Dias/Palácio Piratini)
Ana Luiza Leal, especial para o JÁ
Os jornalistas que compareceram à cerimônia de entrega do zoneamento ambiental da silvicultura do Estado ao governador Germano Rigotto, na quarta-feira, 20 de dezembro, voltaram para as redações sem muitas respostas. Não puderam sequer folhear o documento de cerca de 100 páginas que estava apoiado sobre a mesa.
Apesar da insistência, os técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) não listaram os municípios com potencial para o plantio de mudas, nem quais os motivos que tornaram as regiões mais frágeis. Também não estipularam um número limite de árvores a ser permitido em cada unidade de paisagem natural do Rio Grande do Sul. Os estudos do zoneamento não estão concluídos.
Maria Isabel Stumpf Chiappetti, funcionária da Fepam e coordenadora administrativa do trabalho, diz que ainda serão incluídos materiais sobre as bacias hidrográficas e mapas na próxima semana. Além disso, o documento poderá sofrer ajustes ao passar pelo crivo do governador e do Comitê Gestor dos Arranjos Produtivos de Base (APB) Florestal. O comitê, criado pela atual gestão através do Decreto 43.493, de 2004, reúne agentes públicos e privados vinculados às cadeias produtivas de eucalipto.
O estudo deverá nortear os licenciamentos ambientais da atividade no Estado, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio deste ano entre Fepam e Ministério Público Estadual (MPE). A data limite para entrega da conclusão do estudo é 31 de dezembro.
Terminado o trabalho técnico, a Fundação vai submetê-lo a audiências públicas e à aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) até 31 de março de 2007.
Jackson Muller, diretor técnico da Fepam, julga a extensão do TAC necessária, já que a situação das empresas de celulose ficará indefinida até o Consema tornar o zoneamento lei – o que deve acontecer em julho de 2007.
O trabalho foi financiado pela Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor). Sema e Fepam não tinham recursos para pagar a consultoria ambiental da empresa Biolaw, indicada pelos técnicos da Fundação, contratada em janeiro deste ano. Na opinião de Antenor Ferrari, diretor-presidente da Fepam, “o zoneamento recebeu a contribuição dos setores mais comprometidos com a causa ambiental e de setores que têm interesse comercial na silvicultura – nós compatibilizamos isso”. O início do projeto remonta a 2004.
Plano diretor para a silvicultura
Segundo Antenor Ferrari, as lavouras florestais brasileiras só são licenciadas no Estado. O Rio Grande do Sul é pioneiro no zoneamento ambiental da silvicultura: “Fizemos questão de ouvir técnicos de todo o país, que vieram para Porto Alegre, ou enviaram suas contribuições através do site. E foram muitas”.
O documento será uma espécie de plano diretor para a silvicultura. Segundo Muller, ele busca organizar a gama de informações que tramitam na área do licenciamento ambiental – disponibilidade de águas nas bacias hidrográficas, espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, aspectos culturais, sítios arqueológicos, comunidades tradicionais etc. O Estado foi dividido em 45 unidades de paisagem natural. A expectativa é de que o zoneamento ofereça subsídios à liberação de licenças de quase todos os setores.
Os trabalhos foram comandados por uma equipe de técnicos da Fepam, Fundação Zoobotânica e Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Não é apenas uma abordagem ambiental. Transcende porque agrega vários elementos importantes, e a partir do cruzamento desses elementos é que aparecem as potencialidades e fragilidades de cada unidade”, afirma Muller.
Ele acrescenta que alguns pontos do Litoral e do Pampa se revelaram frágeis para a silvicultura: “Isso não significa necessariamente que a atividade vá ser proibida nesses locais. Talvez sejam liberados plantios em menor escala”. Sugere que áreas como os Campos de Cima da Serra e pontos no centro do Estado sejam favoráveis ao plantio. Muller não deu mais detalhes sobre o assunto.
Outra revelação: está descartada a possibilidade de remoção de árvores plantadas em regiões condenadas pelo zoneamento. Quando perguntado sobre os novos números de área plantada com espécies exóticas no Estado – aguardados desde o Inventário Florestal de 2002 – disse que o zoneamento não trará a atualização desses dados.
Embora a Ageflor estime que a área hoje seja de 500 mil hectares, a Fepam preferiu continuar trabalhando com os antigos 376 mil hectares. De acordo com o estudo, serão plantados mais 300 mil hectares de florestas em 10 anos. Ou seja, em 2016, o RS terá em torno de 800 mil hectares para a silvicultura.
As respostas vagas de Muller terminaram num desabafo: “Acabamos de juntar os dados ao meio-dia. Se tivéssemos tempo para discutir, o resultado seria mais qualificado. Mas o zoneamento não se encerra, é um documento vivo. Essa é só uma primeira versão. Serão agregadas contribuições até ele se transformar em lei pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)”.
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