Feriado da Consciência Negra será no 20 de novembro também em Porto Alegre

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje a votação do projeto que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.
A data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda-feira, 23, com a derrubada da emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo de novembro. Os vereadores deram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).
O projeto é do vereador Delegado Cleiton (PDT) e havia sido aprovado na última segunda-feira, 16. Entretanto, fora aprovada também uma emenda do vereador Mauro Pinheiro (PT), que tornava o feriado data móvel. O autor do projeto questionou a emenda e ela foi votada novamente.
No ano passado, o mesmo vereador havia apresentado projeto semelhante. Aprovado pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo Prefeito José Fortunatti (sem partido). Em votação empatada, em março deste ano, o plenário manteve o veto.
Em 2003, projeto semelhante, apresentado pelo então vereador Haroldo de Souza, do PMDB, foi aprovado com 25 votos favoráveis e dois contrários, sendo sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). A Lei nº 9.252 entrou em vigência no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justiça.