A líder da oposição na Câmara da capital, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), protocolou, nessa quarta-feira (8), três projetos de lei, referentes ao Dia Internacional da Mulher. Eles visam construir ações de proteção às mulheres e de combate ao assédio sexual e violência de gênero na cidade de Porto Alegre. Conforme ela, os projetos apresentados têm o intuito de contribuir com a redução das estatísticas de violência contra a mulher na capital, tornando-a mais segura para a população feminina.
Entre os projetos apresentados está o que obriga a instalação de placas informativas do serviço Disque Denúncia de Violência contra Mulher (número 180) em estabelecimentos diversos da cidade, buscando estimular as mulheres a denunciar casos de violência sexual, doméstica, física, social e psicológica. A maioria das vítimas desiste da denúncia por conta da desinformação e de agravantes como a dependência financeira e o medo do agressor.
O segundo proíbe a veiculação de publicidade com conteúdo ofensivo à mulher, misógino ou que objetifique o corpo, uma vez que a circulação de conteúdo que representa a mulher como objeto sexual e de consumo para atender desejos masculinos na mídia contribuiu para perpetuação da cultura de violência de gênero e do estupro.
Já, o último, propõe a criação de um programa de combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público coletivo, local onde mais é recorrente este tipo de violência, estabelecendo a afixação de cartazes que estimulem a denúncia do assédio sexual e a criação de formas de capacitação de trabalhadores do transporte coletivo para intervenção em tais casos e encaminhamento de denúncias.
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