Finanças da capital: os números e as divergências sobre as saídas

A pedido dos vereadores, o atual e o último secretário da Fazenda da gestão anterior compareceram à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (23/3). Na pauta, a crise nas finanças municipais.
A sessão pouco acrescentou às informações já conhecidas, mas as apresentações de ambos provocaram manifestações dos vereadores: dúvidas quanto aos dados e discórdia quanto aos possíveis caminhos de saída para a situação financeira do município.
Porto Alegre enfrenta a situação financeira mais grave dos últimos anos, chegou dizendo o atual titular da Fazenda municipal, Leonardo Busatto. Ele vê “um déficit estrutural agravado por conta da crise financeira”.
Busatto exibiu alguns números do orçamento municipal de 2016, de cerca de R$ 6 bilhões, dos quais 60% foram utilizados para pagar servidores, ativos e inativos. Os 40% restantes, aproximadamente R$ 2,5 bi, preenchem rubricas de despesas vinculadas à saúde, educação e assistência social.
Segundo ele, Porto Alegre precisa de mais de R$ 320 milhões só para acabar e quitar dívidas das “obras da Copa”. Assim, somando todas as despesas e dívidas acumuladas do município, calcula que seriam necessários R$ 732 milhões para saldar todas as contas. É o que o leva a prever que “em maio faltará dinheiro”, porque em 2017 seria necessário arrecadar 30% a mais de recursos ou cortar 30% das despesas. Busatto questionou os vereadores após apresentar os números: “O que não pagar? ”.
Apenas 30% da receita municipal é gerada na cidade. Outros 70% dos recursos são oriundos do Estado e da União. Busatto mostrou-se cético quanto a uma recuperação da economia no país ainda este ano “As perspectivas não são nada animadoras porque as receitas que não dependem da nossa gestão vão cair”, afirmou.
Como medidas tomadas para amenizar o déficit, citou a redução do número de secretarias de 37 para 15, e o corte no número de cargos comissionados (que não explicitou).
Último secretário da Fazenda no governo de José Fortunati, Eroni Numer fez questão de elogiar a equipe da Secretaria, “muito qualificada”. Argumentou que nos últimos 12 anos, quando houve continuidade da gestão, apenas em dois anos a cidade teve resultados negativos.
Numer relembrou que, a partir de 2014, a Fazenda realizou leilão de índices, recadastrou os imóveis, implantou a Nota Fiscal Eletrônica, criou a Central de Licitação e cobrou mais de R$ 150 milhões da dívida ativa, e tentou reduzir despesas.
O ex-secretário alegou que o Tesouro deixou de arrecadar ao menos R$ 50 milhões com a polêmica sobre antecipação do desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2017, porque a inadimplência é muito alta, mas não especificou quanto. E defendeu que o “maior gasto de um município tem que ser com pessoal, pois ele é eminentemente um prestador de serviços”.
Falam os vereadores
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) observou diferenças de valores com dados que já foram apresentados pela Secretaria neste ano, e vai compará-los. E defendeu que, com repasses reduzidos em consequência da crise econômica, a Prefeitura tenha o pagamento dos salários dos servidores entre as prioridades.
“Cada um tem uma leitura que não fecha”, respondeu Busatto, que é contra empregar o caixa único parara cobrir rombo no orçamento, porque levaria a uma nova dívida, impagável.
Idenir Cecchim (PMDB) admitiu “não ser bom com números”, mas que seria possível fazer constatações. “O governo Marchezan não inventa mas aumenta, e só as notícias boas aparecem”, ironizou.
“Fiquei em dúvida, por exemplo, se nas obras citadas está o viaduto da Plínio Brasil Milano, que ainda não começou e, portanto, o recurso para tal ainda não veio”. Cecchim achou que faltou o secretário Busatto “mostrar a situação de cada uma, o quanto está atrasado e o quanto já foi feito”.
Felipe Camozzato, do partido de ultra-direita NOVO, que estreou nestas eleições, esbravejou contra o que chama de “políticas populistas” e defendeu a privatização da Carris. “Privatiza sim, o quanto for possível”.
A ideia de privatização como solução para crise financeira foi rechaçada pela petista Sofia Cavedon. Quanto à situação da Carris, a vereadora criticou o não cumprimento da tabela horária dos ônibus, em prejuízo da população.
Cavedon considerou artificial o quadro das finanças apresentado pelo secretário Busatto. “Não vamos aceitar uma versão de cidade quebrada”.
O petista Adeli Sell lembrou o ex-secretário municipal José Eduardo Utzig, que no ano 2000 já “apontou os problemas de finanças que estariam por vir” e levantou questões sobre a arrecadação de Porto Alegre. “Temos um grande problema no ISS (Imposto Sobre Serviços). A Cootravipa não pagar o imposto desde a década de 1990 é inaceitável”.
Diante da queda nas transferências da União e do Estado, Sell diz que é um bom momento para discutir desonerações fiscais para empresas – um dado que nem o governo Marchezan nem o governo Sartori revelam.
Valter Nagelstein (PMDB) discordou que a maior despesa da Prefeitura seja com pessoal. “A maior despesa deve ser com investimento na infraestrutura que a sociedade precisa”, opinou.
Cassiá Carpes (PP) mostrou perplexidade: os dados divulgados em 2015 garantiam que estava tudo bem com os orçamentos, e de repente, no final de 2016, “se recebe a informação de que a Prefeitura está “quebrada”. Pediu que seja feita uma melhor análise destas peças.
Diretor do DMLU no governo Fortunati, o pemedebista André Carús pediu esclarecimentos em dois pontos apresentados na sessão: a reforma administrativa, que gera um impacto financeiro não esclarecido para a cidade, e os cargos comissionados.

O vereador João Carlos Nedel (PP) disse que no ano passado o SUS deixou de enviar R$ 80 milhões a Porto Alegre, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 50 milhões para a saúde, e a receita oriunda do ICMS foi reduzida. “As receitas em 2016 foram bem menores do que o inicialmente previsto, e as despesas tiveram seu crescimento vegetativo normal, gerando grande discrepância entre receita e despesa.” Aplaudiu a redução do número de secretarias e de CCs – R$ 50 milhões ao ano para o Município, segundo a Prefeitura.
Moisés Maluco do Bem (PSDB) tentou dirimir qualquer dúvida sobre os CCs dizendo que o prefeito Nelson Marchezan Júnior informou que o teto salarial do funcionalismo público será de R$ 19,4 mil, que é o salário do prefeito, e o dos CCs continuará sendo de R$ 9,3 mil. Aproveitou para elogiar a fiscalização do comércio ambulante na Centro.
Roberto Robaina (PSOL) acusou o prefeito Marchezan de atribuir aos servidores públicos a culpa pela crise e cobrou que a Prefeitura divulgue quais grandes empresas não estão pagando o município. “Houve isenções sem critérios, inclusive para as empresas de ônibus.” E lembrou os casos de corrupção na gestão Fortunati, como no DEP e no DMLU.
“É óbvio que existe crise econômica no país e no mundo. As receitas próprias municipais caíram, não há mágica. O enxugamento de pessoal não pode ser feito a curto prazo”, disse Mauro Pinheiro (Rede). Sugeriu que o Executivo reveja alguns cortes que representaram economia muito baixa e citou como exemplo a extinção da Secretaria Municipal do Esporte. “O trabalho dela tem grande repercussão nas comunidades. É preciso que se discuta como gerar emprego e renda.”