Prefeito recebeu resoluções da Conferência do Meio Ambiente em cerimônia no Paço Municipal (Fotos: Naira Hofmeister/JÀ)
Naira Hofmeister
Na manhã desta sexta-feira, 7 de julho, o prefeito José Fogaça recebeu das mãos do secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, as resoluções da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada no início de maio, em Porto Alegre. O evento definiu propostas para minimizar os impactos ambientais que estão acontecendo na cidade, desde que o novo Plano Diretor entrou em vigor, em 2000.
Essas diretrizes vão auxiliar na revisão do Plano Diretor, que está acontecendo desde 2003, quando ocorreu a Conferência Municipal de Avaliação do Plano. A Secretaria do Planejamento Municipal está finalizando projetos para entregar à Câmara. Os mais polêmicos tratam da altura das edificações e da definição de áreas especiais de interesse cultural.
Um dos destaques do livreto com as propostas do Meio Ambiente são as Áreas de Proteção do Ambiente Natural, que estão previstas na lei, mas ainda não foram postas em prática. A revisão, que vem se adiando ano a ano, não deve ser concluída em 2006.
O prefeito Fogaça prevê que, em função da complexidade dos assuntos envolvidos na constituição dessa lei, as mudanças acontecerão aos poucos. “O Plano Diretor é semelhante ao Código Civil, que demorou 40 anos para ser modificado”, compara. “É mais fácil fazermos 50 pequenas leis do que tentar mudar todos os artigos de uma só vez”.
Fogaça acredita que enquanto há um artigo sendo trabalhado, outros se tornam obsoletos. Há também o fator de interferência entre os assuntos. “Se aprovamos algo sobre cultura, pode ser que tenhamos que alterar outro ponto na parte ambiental, ou de construção civil”, exemplifica.
Primeiras alterações devem acontecer em agosto
É difícil projetar quando ocorrerão de fato as mudanças do Plano Diretor. Desde 2005, a Prefeitura e a Secretaria do Planejamento vêm projetando alterações para o mês seguinte, para o semestre seguinte, e assim vai. De concreto mesmo, só a informação de que em um ano e meio, a gestão Fogaça não enviou textos sobre o assunto para a Câmara Municipal.
O secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, garante que os primeiros projetos de lei devem ser enviados à Câmara ainda em agosto. Ele revela que os temas abordados são aqueles “nos quais a Prefeitura é unânime”: a altura máxima dos prédios e os recuos entre as construções.
Além disso, o secretário destaca que algumas resoluções da 4ª Conferência de Meio Ambiente estão sendo aplicadas pela Prefeitura, como o Estudo do Impacto de Vizinhança, que prevê a manutenção de 20% de área verde no total construído e aprovação da comunidade para novas obras. Essas medidas, por enquanto só valem para obras sem RIA e EIA-RIMA, ou seja, aquelas que não prevêem estudos de impacto ambiental.
Para Moesch, a participação ativa da Smam no processo de construção civil pode ser encarada como uma vitória dessa gestão. “Por enquanto, a Smam só licencia obras de condomínios, que incluem área de preservação, mas isso é uma fragilidade que foi detectada e estamos trabalhando para modificá-la”, sustenta.
O secretário ainda refere que o Plano Diretor não é a única legislação que rege a questão ambiental no ambiente urbano, citando o Código Florestal e a Lei Federal 6938, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
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