Fortalecido pelas eleições na Câmara e no Senado, presidente Michel Temer cometeu o que parecia uma ousadia: nomeou Alexandre de Moraes. seu polêmico ministro da Justiça para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
Quem conhece bem Alexandre de Moraes afirma que ele finalmente teve sua verdadeira aspiração profissional alcançada. Nos meios políticos e no judiciário sua indicação motivou muitas críticas.
Como professor e jurista, Moraes já defendeu que os ministros do Supremo tenham mandato de 12 anos e que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF para que isso não comprometa a independência da corte.
O passado ficou para trás, e agora o homem de confiança de Temer chega ao Supremo num momento crucial para os desdobramentos da Operação Lava Jato, deixando até mesmo o caminho livre para que um integrante do PMDB ocupe o Ministério da Justiça.
Lideranças importantes do PMDB são citadas na Lava Jato, incluindo o próprio Temer. Moraes já foi peemedebista, mas desde abril de 2016 é filiado ao PSDB.
Além da amizade e proximidade com Temer, Moraes tem forte ligação e identidade política com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB. Os dois são amigos, e as respectivas famílias se veem com frequência.
Quando o cenário do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não estava claro, Alckmin cogitou transformar Moraes em candidato à prefeitura de São Paulo.
Foi Alckmin quem levou Moraes para a carreira pública. O advogado, hoje com 49 anos, tornou-se secretário da Justiça de São Paulo com 33 anos recém-completos. Na época, ele estava no Ministério Público.
Extremamente vaidoso, Moraes gosta de falar dos próprios feitos. Enfatiza que passou em primeiro lugar no concurso público para o MP. Também gosta de dizer em alto e bom som que foi o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo, um estado com um judiciário bastante tradicional.
Politicamente, Moraes começou a vida no PFL, atual DEM. Ele começou a vida partidária por influência do ex-governador Cláudio Lembo, que era reitor da Universidade Mackenzie, onde Moraes começava a lecionar.
Ficou conhecido, no governo de Gilberto Kassab (hoje ministro das Comunicações de Temer, do PSD) na prefeitura de São Paulo, como “super-secretário”, responsável pela área de transportes, engenharia de trânsito e até serviços funerários. Deixou o governo brigado com Kassab e entrou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito.
Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.
Extermínio da maconha e defesa de policiais
São fartas as polêmicas envolvendo Alexandre de Moraes nos cargos públicos que ocupou.
Como ministro da Justiça, por exemplo, foi duramente criticado por especialistas em segurança pública depois de ter aparecido com um facão na mão e roupa preta, como um ninja da Polícia Federal, cortando pés de maconha.
Defendeu a parceria entre Brasil e Paraguai “para erradicação da maconha, contra a criminalidade organizada”.
Divulgou, dias depois, uma nota esclarecendo que “jamais houve qualquer [ideia] no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a América do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado”.
No início do ano, com a grave crise dos presídios, voltou a polemizar. Culpou a empresa terceirizada responsável pela administração do presídio em Manaus pela morte de 56 detentos.
Lançou às pressas um plano de segurança e ouviu críticas, em especial de entidades de direitos humanos e ONGs que atuam em defesa de direitos dos presos, pelo caráter “punitivista” e conservador.
Oito diretores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediram demissão coletiva. O ministro minimizou e disse que todos eram ligados ao PT.
O então secretário de Segurança Pública de Alckmin desfilou nas ruas da Avenida Paulista em manifestações a favor do impeachment. Na véspera de Dilma perder o mandato, em julgamento no Senado, Moraes desqualificou as manifestações populares favoráveis à petista, defendendo a repressão policial.
“Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes”, declarou à época.
Costuma defender as ações policiais e foi fortemente criticado em sua gestão à frente da secretaria em São Paulo depois de assinar uma portaria que decretava o sigilo de operações e boletins de ocorrência.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acusou o secretário de falta de transparência e de dificultar o acesso a dados sobre o efetivo policial.
À frente da pasta, também divulgava com estardalhaço estatísticas que apontavam a redução de homicídios em São Paulo, que chegou a 9,25 mortes para cada 100 mil habitantes, sendo a única unidade federativa do País que atingiu o patamar mínimo citado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, Moraes foi acusado de maquiar os dados e evitar debates mais profundos sobre a letalidade policial.
Uma das lembranças mais vivas e recentes sobre Moraes diz respeito à sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin.

O tempo foi o senhor da razão para Dallari, que assistiu junto com toda a comunidade jurídica a trajetória de um ministro descaradamente partidário, politiqueiro e inapto para o cargo.
Os catorze anos de Partido dos Trabalhadores no poder contribuíram para espalhar a mediocridade pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente por optar pela representatividade vazia, por nomes ligados ao conservadorismo, ou ainda, pela absoluta inadequação ética e jurídica para o cargo, característica mais presente nas incompreensíveis indicações de Dias Tóffoli e Luiz Fux.
Quando a comunidade jurídica pensava que não poderia ser mais negativamente surpreendida, eis que Temer nomeia Alexandre de Moraes, para, caso queira, ficar na corte pelos próximos 26 anos.
O mais espantoso sobre Alexandre de Moraes é que, no seu caso, a mediocridade, ineficiência e o pensamento tacanho foram premiados após a mais desastrosa gestão da história do Ministério da Justiça. Moraes fez de tudo um pouco: desviou dinheiro do Fundo Penitenciário para montar uma polícia própria, mentiu publicamente que havia oferecido ajuda à Rondônia para conter caos penitenciário e, todo pomposo, anunciou um tal de Plano Nacional de Segurança Pública que se resumia a um PPT amador de 50 slides. Um pífio trabalho escolar faria melhor.
Alexandre de Moraes também esvaziou o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, retrocedeu em décadas o processo de demarcação de terras indígenas e ainda, como se não bastasse, foi ao Paraguai cortar pés de maconha de forma patética, mas cujo gesto simboliza o atraso na política de drogas.
Além disso, Moraes fez palanque em cima da Lava Jato, interferindo na operação e antecipando movimentos em eventos de campanha – inclusive por isso o Estadão chegou a pedir sua renúncia. O ministro é filiado ao PSDB, que se vê em apuros para evitar desgastar mais a imagem na Operação Lava Jato, sendo completamente descabida a presença de alguém partidário nesse momento, em especial quem já foi capa das maiores revistas do país como o homem errado.
Poderia passar o dia listando outros absurdos no Ministério da Justiça, mas vale dizer que Moraes foi nomeado para o cargo após ter uma gestão péssima na Secretária de Segurança Pública, onde maquiou dados sobre homicídios para vender uma realidade inexistente, esteve à frente de um período extremamente violento da polícia militar e criminalizou movimentos sociais e adolescentes secundaristas.
Aparentemente, o trampolim profissional de Alexandre é o fracasso. Quanto mais falha, mais sobe.
A esperança de algum nome próximo do ruim estava às minguas. O certo era o péssimo, lembrando que Alexandre conseguiu se sobrepor a Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho que se revelou autor com as maiores barbaridades sobre Direito de Família. Mais tarde, também seria revelado que ele trazia essas convicções para suas decisões no TST, bem como empregou um padre para o lugar de uma servidora concursada na ouvidoria do tribunal.
Não precisava ser uma disputa em tão baixo nível. A direita que está no poder tem quadros muito melhores para a escolha, mas preferiu dar voz a um bufão que tudo o que fez na vida foi na base de seu privilégio de ser homem, paulista, branco, católico e conservador. Surreal, trata-se de mais um tapa na cara de quem foi votar há dois anos: ver escolhido para o STF o Secretário de Segurança Pública do Alckmin.
Segundo percebeu a jornalista Grazi Albuquerque, somente há uma saída para evitar o desastre de Moraes no Supremo: a união da comunidade jurídica para afastar alguém que se sentará na mais alta corte por quase três décadas. Até a sabatina pelo Senado, a mensagem é deixar claro que Moraes não tem notório saber jurídico, nem reputação ilibada: pelo contrário, sequer possui legitimidade no meio jurídico, ante suas infinitas mostras de incompetência.
Atos, notas públicas, questionamentos de entidades e juristas valem como armas numa batalha sangrenta. Silente, acovardada, assistindo alguém que comprometerá o direito por quase trinta anos sem nenhum protesto – repito: quase trinta anos – é que a comunidade jurídica não pode ficar.
Por isso, como uma luva, as palavras de Dallari se aplicam a Moraes, cuja indicação é mais um passo na degradação do Judiciário. A citação, como no caso de Gilmar, também aqui se encaixa perfeitamente: a classe jurídica deve se unir para evitar que esse absurdo aconteça
Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.