Fraude em licença ambiental suspende obras do prédio mais alto do Brasil

Em Balneário Camboriu, onde a especulação imobiliária sempre esteve acima da lei, a Justiça suspendeu por 30 dias a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as obras do maior prédio residencial do pais, o Yachthouse, de 74 andares.
As empresas Pasqualotto & GT estão propondo de fazer uma compensação ambiental em troca da extinção do processo. O MPF pede a suspensão das obras.
O MPF questiona o licenciamento ambiental da construção que, entre outras irregularidades, não respeita a distância legal, de cem metros, entre o empreendimento e a margem do Rio Camboriú.
A Fatma, responsável pelo licenciamento ambiental, e a prefeitura de Camboriú também são alvos da ação.
A procuradoria avalia que a Fatma deveria ter solicitado um “Eia-Rima” (estudo e relatório de impacto ambiental) aos empreendedores, em vez de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Desta forma, seria obrigatório promover audiências públicas antes de emitir as licenças.
Uma das propostas das construtoras é compensar os danos,  recuperando a mata ciliar do Rio das Ostras.  O rio, que atravessa os bairros na região sul da cidade, sofre com construções irregulares nas margens, despejo de lixo e assoreamento.
Caso não haja acordo, ao final dos 30 dias de suspensão, a Justiça terá que decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que pede a suspensão das obras.
A procuradoria sugere na ação que as construtoras sejam condenadas a derrubar partes do empreendimento, erguidas em área de preservação permanente.
A praia da Camboriu, apertada entre uma rodovia federal e uma área de preservação ambiental, teve nos últimos 30 anos seus cinco quilômetros tomados por uma fileira de espigões, que hoje tiram o sol da praia. A cidade de 128 mil habitantes já tem os dois edifícios mais altos do país: o Millenium Palace, de 45 andares e o Infinity Coast, de 66 andares.