Elmar Bones
O caso do desvio de dinheiro público na chamada “fraude do selo”, detectada na Assembléia Legislativa do Estado, não causou surpresa na Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), o órgão incumbido da fiscalização em todos os níveis do governo. Ao contrário, os fiscais mais experientes até se admiram que outros casos não tenham sido descobertos.
Os fiscais da Cage há muito tempo vêm alertando os governos para o afrouxamento do sistema de controles internos na administração pública estadual. Isso não tem impedido, porém, que lentamente a fiscalização continue a ser enfraquecida.
O próprio número de fiscais é um sinal claro do que vem acontecendo. A Cage tem um quadro definido de 150 fiscais. Nunca esse quadro foi preenchido e hoje o número de fiscais é mais baixo dos últimos 15 anos, mal passa dos 70, menos da metade do que o necessário.
Este ano foram chamados 49 novos fiscais concursados, mas a grande maioria foi para as áreas de receita. “Já no edital constava que a maioria iria para essas áreas”, diz um fiscal. Apenas 15 dos concursados foram para a Contadoria, responsável pelo controle de toda a despesa pública estadual.
O pessoal da Cage diz que se instalou no interior da máquina pública uma lógica que menospreza o controle de custos, dando sempre ênfase e prioridade a medidas arrecadadoras. E contra isso os governos têm sido impotentes, apesar dos alertas.
Uma prova da carência dos controles é o estudo que reúne mais de 30 casos de desperdício do dinheiro público, reunidos pelos fiscais da Cage nas diversas repartições do governo (e já publicado no site do Jornal JÁ). O trabalho foi entregue ao governador Rigotto pouco antes da campanha eleitoral e, no início deste ano, a todos os integrantes do primeiro escalão do governo Yeda.
Alguns exemplos ali citados são gritantes, como é o caso da firma terceirizada que recebe 158 mil por mês, para fazer a segurança da Secretaria de Segurança. O próprio secretário Enio Bacci, ao ser demitido, mencionou o caso, dizendo que o serviço consistia na colocação de guardas na portaria do prédio.
“É claro que não se resolve o problema do déficit só com cortes e controles, mas controlar e cortar custos são indispensáveis para organizar a estrutura, torná-la mais eficiente, senão não adianta arrecadar cada vez mais”, diz um antigo auditor.
“O problema é que controlar custos é difícil, tem que ir ao detalhe e gera desgaste, pois ninguém gosta de ser controlado”. “O governo gasta onde não deve e onde deve gasta mal”, resume um fiscal. Segundo ele, nenhum dos últimos governos agiu com firmeza no controle de despesas.
Uma prova disso é o desmonte do quadro de auditores da Cage reduzido a menos da metade. Por falta de pessoal, a Cage já deixou de exercer vários controles, como a auditoria das compras nos presídios, por exemplo. “O sistema de controle vive seu pior momento desde que foi criado em 1948”, segundo alguns de seus funcionários.
Quadro de agentes fiscais da Cage:
1993 – 135
1994 – 129
1996 – 107
1997 – 99
1998 – 87
1999 – 92
2000 – 91
2001 – 84
2002 – 74
2006 – 71
Fonte: Cage
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