Profissionais da Assistência Social reunem-se hoje, a partir das 17h30, para articular a Frente Gaúcha em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da Seguridade Social. A reunião será no Simpa, o sindicato dos municipários, na rua João Alfredo, 61, bairro Cidade Baixa, aberta ao público interessado em direitos humanos e políticas sociais.
Estamos diante de muitos ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários do SUAS, além de ataques à Previdência e à Seguridade Social como um todo. Além do desrespeito a pactuações e deliberações de conferências, estamos enfrentando, especificamente no âmbito da Assistência Social, pelo menos três grandes ataques:
– PEC 55 (ex-PEC 241): Segundo estudo técnico do IPEA, apenas a política de Assistência Social terá perda acumulada de quase 200 bilhões até 2026 e de 868 bilhões até 2036 (tempo de validade da PEC, se for aprovada no Senado);
– Programa Criança Feliz: este programa já está previsto no orçamento da Assistência Social. A Frente avalia que se trata de um retrocesso, “pois reintroduz a desarticulação entre serviços, precariza vínculos de trabalho, reforça o primeiro-damismo e ainda ilude a população, como se isso fosse alterar o quadro de pobreza no país”;
– BPC (Benefício de Prestação Continuada): o BPC sofreu alterações em sua regulamentação sem debate e sem ampliação de recursos para que a Proteção Social Básica nos municípios possam atender às demandas.
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