Frente Jurídica tem até dia 21 para apresentar contraproposta à demissão de servidores das fundações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou à Frente Jurídica em Defesa das Fundações estaduais e representantes da Corag, nesta terça-feira, dia 5, proposta do governo do Estado sobre a negociação coletiva para desligamento dos trabalhadores das instituições cuja extinção foi autorizada pela L.ei 4.982/2017.
A audiência ocorreu com mediação do desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.
Estão incluídas as fundações de Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica do RS (FZB), Ciência e Tecnologia (CIENTEC), Planejamento Metropolitano (Metroplan), Economia e Estatística (FEE), Piratini (TVE e FM Cultura) e mais a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag)
O governo ofereceu duas possibilidades: indenização com base na média salarial dos funcionários a serem desligados ou com base no valor recebido individualmente por cada funcionário, conforme folha de julho de 2017.
A Frente Jurídica argumentou que, embora o governo tenha apresentado uma proposta, os sindicatos devem debatê-la com a categoria. Caso não seja aceita, apresentarão contraproposta no próximo dia 21 de setembro, quando ocorrerá nova audiência. Ficou acordado, também, que a audiência da Corag, marcada para quarta-feira, dia 6, será realizada no próximo dia 21.
A pedido da PGE, as audiências ocorrerão em horários diferentes, já que a Lei 14.979, que extinguiu a Corag, prevê o pagamento de benefício “tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da Companhia”.
Debate
A procuradora Andreia Über Espiñosa Drzewinsk mostrou contrariedade com um novo adiamento. Lembrou que a mediação foi marcada para negociar a demissão dos funcionários, para fazer cumprir a lei sancionada pelo governador Sartori. “Queremos negociar a despedida em massa. É para isto que estamos aqui.”
O desembargador Silvestrin, no entanto, entendeu que a prorrogação seria importante, até porque na quarta-feira, dia 06, acontece o julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a cautelar do MP de Contas que pede a suspensão das extinções.
Os advogados da Frente disseram que, como o principal argumento do governo para as extinções seria a questão financeira, vão analisar todos os números para apresentar saídas para que o Estado possa economizar. Eles também salientaram que 24 horas para compor ou analisar uma proposta não é um prazo viável.
O desembargador se mostrou preocupado com a situação, e comentou, inclusive, que é a mediação mais complexa que já teve. A Frente Jurídica terá até às 12h do dia 21/09 para enviar sua contraproposta, e o governo deve também anexar mais informações no documento enviado, com elementos sobre os contratos emergenciais da Metroplan.
Estiveram presentes representantes do SEMAPI, do Sindicato dos Radialistas, do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre, além dos trabalhadores das instituições, que marcaram presença em frente ao TRT.