Fundação Piratini está com as outorgas vencidas

As duas emissoras da Fundação Piratini, a TVE e a FM Cultura, estão com as outorgas vencidas e com processos de renovação tramitando. A concessão da rádio venceu em 24/06/1995. No caso a TV, a validade era 10/12/2004. A informação é do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Ministério informou também que a fundação possui 25 autorizações de RTV (retransmissora de TV), que não possuem prazo de validade e, portanto, não necessitam de renovação.
A Fundação Piratini é umas das nove que tiveram a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O governo ainda não definiu como se dará o processo de extinção, que deve levar cerca de seis meses. Uma das questões é a demissão dos funcionários. Uma decisão judicial impede que os servidores sejam demitidos sem negociação. O despacho da juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre impede as demissões e que os órgãos deixem de praticar os serviços prestados ao Estao antes de negociações com as entidades de classe.
Os 247 servidores são celetistas, entretanto, há cerca de 30 funcionários mais antigos que têm estabilidade e outro grupo que tem processo tramitando há mais de 20 anos pedindo a mesma condição.
O Governo do Estado afirma que a extinção da fundação não implica no fechamento das emissoras. Na última terça-feira (10), o governador José Ivo Sartori anunciou uma mudança no comando da Fundação Piratini. O então diretor-geral da Secretaria de Comunicação, Orestes de Andrade Jr. assumiu a presidência das emissoras, trocando de posto com a jornalista Isara Marques.
A Associação dos Amigos da TVE, entidade crida para administrar a emissora, já está captando recursos, via Lei Rouanet, para produzir conteúdos para a programação 2017.
As concessões pertencem à Fundação. Com extinção da pessoa jurídica, as concessões retornam à União. Entretanto, há a possibilidade de o governo solicitar uma transferência direta. O pedido deve ser feito conjuntamente entre as duas partes e precisa ser autorizado pelo Governo Federal.