Gilmar Mendes absolve Yeda Crusius por crime ambiental

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu sumariamente a deputada federal (PSDB) Yeda Crusius, acusada de supostos crimes ambientais quando era governadora do Rio Grande do Sul (2007-2011). A decisão por extinção da ação penal contra a tucana acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República.
“Não há prova de que (Yeda) tenha contribuído de forma relevante para a exploração da atividade potencialmente poluidora”, assinalou o ministro.
Yeda assinou o Decreto Estadual 47.729, de 30 de dezembro de 2010, alterando os limites da Unidade de Conservação. O suposto crime teria sido permitir atividade de silvicultura em área de conservação.
A Procuradoria-Geral da República destacou que ela tomou a medida “atendendo a recomendações da área competente”.
Gilmar observou que a Procuradoria opinou pela absolvição sumária da parlamentar, “por falta de prova da participação” dela, e pela cisão da ação penal em relação aos demais réus – contra esses, o processo segue na primeira instância no Rio Grande Sul.