Governo apresenta proposta para demissões de servidores de Fundações e Corag

Na reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nesta terça-feira, 03/10, o governo do Estado apresentou uma proposta de demissão dos funcionários das fundações que tiveram sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do RS em dezembro do ano passado.
Além de um acordo de demissão em massa dos trabalhadores não estáveis, a procuradoria do Estado adicionou o programa de desligamento voluntário (PDV) para funcionários estáveis, sendo que ambas as propostas precisam ser aceitas em conjunto, mesmo que não dependam diretamente uma da outra.
A proposta prevê indenização dos trabalhadores sem estabilidade e o PDV para os servidores estáveis. E tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações, formada por advogados dos sindicatos que representam as categorias afetadas, recebeu o novo documento e terá até 7 de novembro para avaliá-lo – ficou marcada para essa data novo encontro no TRT.
A reunião começou com a participação da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que entregou nas mãos do desembargador João Pedro Silvestrin os dois projetos de lei formulados por ela em defesa da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e das fundações: Zoobotânica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
O projeto de lei nº 202/2017 revoga a Lei nº 14.979, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a extinção da Corag.
Já o projeto de lei nº 203/2017 revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da administração pública indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Ambas as propostas ainda deverão passar por apreciação na Assembleia Legislativa.
A reunião de mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin, e contou com a participação do procurador Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).