Governo derrotado: AL derruba proposta para plebiscito de estatais

Na noite desta terça-feira, 05/06, o governo Sartori teve uma dura derrota na Assembleia Legislativa. O projeto relativo à mudança do prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado.
Por 29 votos a 23, o texto foi rejeitado. Nas galerias lotadas, servidores da CEEE, Sulgás e CRM comemoraram a derrota do governo.
Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o projeto que altera a Lei que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada.
Nos bastidores, o governo, prevendo uma derrota, tentou atrasar e até cancelar a sessão, sem conseguir. No plenário, Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM). Lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”.
Para obter vitória em plenário, o governo teria que garantir apoio de parte dos deputados do PTB e PSDB – legendas que estão unidas pela pré-candidatura do tucano Eduardo Leite ao Palácio Piratini. Como Leite é contrário à realização do plebiscito neste ano, foi forte a pressão sobre os deputados da coligação para que fechassem questão contra a votação do projeto.
Restou ao governo lamentar, O Chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, afirmou: “Interesses pessoais proibiram que a população fosse ouvida em plebiscito. Perde o Rio Grande, mas perde muito mais quem se aliou à vanguarda do atraso”.
O governo desejava realizar o plebiscito o quanto antes para concluir suas intenções de privatizar ou federalizar as três estatais. A privatização é também um dos requisitos para que o Estado conclua as negociações com a União para assinar o Regime de Recuperação Fiscal. A Constituição do Rio Grande do Sul exige que a venda de CEEE, CRM ou Sulgás passe por consulta popular.