Governo determina fim da pesquisa de emprego na FEE

Vários indicadores e dados públicos produzidos pela FEE correm risco de desaparecer. A diretoria da FEE já anunciou nesta semana para os servidores que a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA) terá suas atividades de campo encerradas no fim do mês de março. Com isso, o Governo está interrompendo a série histórica mais longa do RS sobre mercado de trabalho, e a segunda mais antiga do Brasil, com divulgação mensal ininterrupta há mais de 26 anos.
Anualmente, são entrevistadas cerca de 75 mil pessoas, uma amostra robusta para a RMPA, que permite um retrato profundo e detalhado do mercado de trabalho e oferece parâmetros para compreender as condições socioeconômicas em todo o RS.
Confira abaixo texto-manifesto divulgado pela associação dos funcionários da FEE:
Com o fim da PED, o Estado deixará de produzir dados primários e, portanto, passará a depender das informações produzidas e disponibilizadas pelo IBGE e Ministério do Trabalho/MTb.
Diferentemente do que o Secretário de Planejamento Governança e Gestão Carlos Búrigo declarou publicamente, as informações regionais captadas pela Pnad/IBGE são mais limitadas em termos de abrangência e periodicidade (não são mensais, são trimestrais), visto que o foco da pesquisa é primordialmente nacional.
As bases RAIS/Caged do MTb, por seu turno, dizem respeito exclusivamente ao mercado formal de trabalho, deixando de fora das estatísticas trabalhadores informais, autônomos e desempregados, que são parte expressiva da sociedade.
Essas medidas revelam a inconsistência do Governo e de uma postura oposta a dos governos anteriores que, ao longo de 26 anos de execução, sob distintos partidos, visões de desenvolvimento, condições orçamentárias e, sobretudo em períodos de crise quando o desemprego se agrava, reconheceram a importância da PED-RMPA para o Estado do RS.
Tal decisão não gera qualquer economia para o Estado, tendo em vista que o custo relacionado para o levantamento do campo da pesquisa é despendido pelo Governo Federal via Ministério do Trabalho.
É importante destacar que o encerramento da PED interrompe uma pesquisa que tem valor pela longa série histórica, pela metodologia reconhecida pela OIT e pelo olhar detalhado do nosso mercado regional. Ao encerrar a PED, o Governo descumpre o compromisso junto aos órgãos de controle em manter as atividades de pesquisa, ainda que as fundações sejam extintas.
Outros indicadores essenciais para o planejamento e a gestão pública também estão ameaçados, tendo em vista a determinação do Governo em transferir para outros locais os servidores que não podem ser demitidos, protegidos por decisão judicial.
Desse modo, sem qualquer economia ou racionalidade, indicadores como PIB, IDESE, agronegócio e as estimativas populacionais deverão deixar de ser produzidos, causando enorme prejuízo para a sociedade, suas instituições, empresas e para o próprio planejamento governamental.
Para se ter uma ideia, o PIB é um dos indicadores mais relevantes para caracterizar a economia de uma região, para avaliar potenciais de crescimento, identificar os fatores que o impulsionam e servir como parâmetro para atração de investimentos.
Todos esses dados produzidos e divulgados pela FEE são públicos, de acesso livre e gratuito. Mesmo que o Governo não considere esses dados relevantes, a procura por essas informações cresceu mais de 60% em 2017. É necessário garantir que essas informações continuem sendo produzidas de forma pública e divulgadas para toda a sociedade gaúcha.
Associação dos Funcionários da FEE