Governo do Estado pode pedir transferência das concessões da TVE e FM Cultura

O Ministério das Comunicações confirmou que existe a possibilidade de transferência das concessões da TVE e rádio FM Cultura para o Governo do Estado, caso se confirme a extinção da Fundação Piratini, aprovada pelos deputados gaúchos no final de 2016. As concessões estão em nome da fundação. Com a extinção do CNPJ ao qual estão vinculadas as licenças, elas automaticamente voltam para a União.
Porém, o Decreto 52.795/63, que regulamenta a radiodifusão no país, prevê a possibilidade de transferência direta para outra entidade. Para isso, é preciso que as duas partes, neste caso, Governo do Estado e Fundação Piratini, façam uma solicitação conjunta ao Ministério das Comunicações, no caso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A transferência de concessões de rádio precisam ser autorizadas pelo Ministério. Em relação às concessões de televisão, a decisão é do presidente da República. Em caso de transferência, ficam mantidos os mesmos prazos e condições originais.
 
Troca de postos prepara “novo modelo”

O governador José Ivo Sartori trocou o comando da Fundação Piratini. O então diretor-geral da Secretaria de Comunicação, Orestes de Andrade Jr., passou à presidência da fundação. Isara Marques, que estava na presidência, assume o seu cargo na direção-geral da secretaria.
As mudanças fazem parte do encaminhamento de um “novo modelo”, segundo o governo. Segundo o novo presidente da fundação responsável pela TVE e pela FM Cultura, o governo do Estado pretende construir um modelo comunitário e sustentável, em parceria com os diferentes setores da sociedade.
O secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, havia anunciado na semana passada que o governo pretende manter as emissoras e busca alternativas de gestão. Para Benvegnú, a extinção das fundações e demissão do quadro de funcionários não significam o fechamento das duas emissoras. O governo aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a situação dos funcionários para definir de que forma se dará o processo de extinção da Fundação Piratini.