Governo negocia emendas até com a oposição para aprovar revisão do IPTU

Ficou para quarta-feira, dia 27, a decisão sobre o projeto que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre. A agitada sessão plenária desta segunda-feira na Câmara de Vereadores durou quase quatro horas e abriu a discussão para a matéria, que ainda não tem resultado certo.
“Desde o projeto do Uber não via um movimento tão grande” comentou um assessor da Diretoria Legislativa (DL). A toda hora vereadores e assessores parlamentares chegavam ao balcão da DL para protocolar emendas e subemendas. A sessão que começou com 22 emendas apregoadas encerrou com 39. Até o final das discussão mais emendas ainda podem ser apresentadas.
O Governo, que se articulou bem para a aprovação do projeto, tem hoje quase certo os 19 votos necessários.
Pela manhã reuniu os líderes dos partidos da base pedindo que votassem favoráveis ao projeto. No período da tarde a força-tarefa continuou, o vice-prefeito Gustavo Paim, o secretário Leonardo Busatto e o ex-vereador Matheus Ayres, agora chefe de gabinete de Paim, estiveram na Câmara tentando convencer parlamentares em dúvida.
“É preciso revisar o IPTU que já está defasado. Não é um projeto de Governo, é para a cidade”, salientou Busatto.
O entra e sai na sala do presidente da casa, Cássio Trogildo (PTB), foi constante. Apesar de ter aparentemente todos os votos necessários, o resultado final ainda não é certo. Muitos vereadores condicionam seus votos a uma aprovação de suas emendas.
Votos do PT podem ser decisivos
É o caso da bancada do PT. O partido que defende a revisão do IPTU protocolou duas emendas. O governo precisa dos 4 votos do maior partido da oposição. O PSOL já declarou que irá votar contra o projeto.
Empresários e representantes de clubes também estiveram na sessão. Eles são contra o projeto que aumenta em até 13% o valor da arrecadação já no primeiro ano. Para os clubes, a proposta prevê a retirada da isenção.
A discussão do projeto irá recomeçar nesta quarta-feira.
O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual para imóveis residenciais, de 0,85%, deixa de existir.
Segundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos. As alíquotas serão as seguintes:
• 0% para imóveis até R$ 60 mil;
• 0,4% para imóveis entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• 0,5% para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil;
• 0,6% para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil;
• 0,7% para imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• 0,8% para imóveis de mais de R$ 1 milhão;
* 0,9% para imóveis não-residenciais.
Isenções
A proposta do Executivo acaba com as isenções para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes de futebol e clubes sociais. O projeto também altera a regra para concessão de isenção de IPTU a aposentados com renda de até três salários mínimos e que possuam um único imóvel na cidade. Pela proposta, para ter direito à isenção, “o aposentado não poderá ter outro imóvel em qualquer localidade, como uma casa na praia ou na serra”, diz o projeto.