Governo nunca teve intenção de negociar, diz Frente Jurídica em Defesa das Fundações

A Frente Jurídica de Defesa das Fundações divulgou na tarde desta quarta-feira, 11/10, uma nota contestando a decisão do Ministro Gilmar Mendes que permitiu que o Governo Estadual retome o processo de extinção das Fundações estaduais, confira:
1. Não surpreendeu a concessão de liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo governo do Estado do RS para encerrar o processo de negociação em curso, perante o TRT IV Região, com as entidades sindicais representativas dos empregados das Fundações cuja extinção é pretendida.
2. O Ministro, além de um renomado jurista, é conhecido por seu ativismo contra a atuação da Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas e sindicais. Assim, dado o tal alinhamento, não havia dúvidas de que o pedido de liminar seria atendido, ainda que violando a remansosa jurisprudência do STF.
3. O Governo do Estado nunca teve a intenção de negociar. Foi obrigado a fazê-lo por decisão judicial. Ao longo das conversações mantidas, mesmo diante de propostas mais vantajosas para o erário, por razões ideológicas, nunca se demoveu do objetivo de promover as demissões compulsórias daqueles empregados que imagina não estáveis.
4. Abre-se, portanto, uma nova fase. Embora persistam abertos ao diálogo e à negociação, diante desses fatos, os trabalhadores das Fundações e da CORAG, sentem-se liberados para tomar todas as medidas judiciais necessárias para restabelecer o primado da Lei e da Justiça.
Porto Alegre, 11 de Outubro de 2017.
Frente Jurídica em Defesa das Fundações
SEMAPI
Sindicato dos Jornalistas
Sindicato dos Radialistas
SENGE/RS