Governo quer extinguir fundações estaduais ainda este ano

A partir da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo do Estado vai dar início à extinção das fundações estaduais antes mesmo de o mérito da ação ser julgado pelo pleno do STF. O plano do Executivo é extinguir as seis fundações, uma companhia e uma autarquia ainda este ano.
Segundo a Casa Civil, os dois projetos que estão mais encaminhados, com um plano de desativação pronto, são o da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura.
A Casa Civil afirma que o dinheiro para os custos das demissões estava previsto no orçamento do Estado. Com o fim da Corag, o Diário Oficial passará a ser apenas digital, sem versão impressa, e será transferido para a Procergs.
Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que colocam a negociação coletiva prévia como condição para concluir o processo de extinção de seis fundações públicas: Zoobotânica, Cientec, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Piratini, Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan; além da da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), e da Corag.
Mendes justificou que o assunto requer urgência, “dado o perigo de lesão grave ao orçamento estadual.” A medida atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado, no dia 6 deste mês de outubro, apenas cinco dias antes.
Para o Semapi, sindicato que representa diversas categorias envolvidas no processo, a decisão da PGE vai contra o que vinha sendo negociado junto à Justiça do Trabalho. “Na quinta-feira ficamos sabendo que a PGE encaminhou de forma atropelada, não respeitando o que estava sendo negociado na mesa”, afirmou Arthur Vargas da Silva, um dos diretores do sindicato.
A Frente Jurídica que defende os servidores das fundações está reunida para analisar as medidas a serem tomadas e deve divulgar nota ainda na tarde desta quarta-feira.
O projeto de governo que prevê a extinção das fundações foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Ivo Sartori.