Grandes eventos usam a Redenção sem pagar contrapartida

Matheus Chaparini
O Parque da Redenção é um dos principais patrimônios públicos da população de Porto Alegre. Arborizado, espaçoso, bem localizado: são 37,5 hectares no coração da cidade, próximo ao centro e com fácil acesso. As cerca de 10 mil árvores garantem boa sombra e o espaço conta ainda com fonte luminosa, diversos recantos, jardins, monumentos, banheiros e bebedouros. Por estas características, é também um excelente local para se realizar eventos. E grandes empresas há muito perceberam isto. O problema é que o evento chega e vai embora. E o impacto causado fica no parque.
Um funcionário da Redenção relatou à reportagem que no dia seguinte a um destes eventos, teve de comprar, do próprio bolso, sacos de lixo, para recolher os dejetos deixados pela multidão.
Atualmente, o Parque Farroupilha é administrado sem nenhum dinheiro em caixa, como mostramos em reportagem publicada na edição de julho do JÁ Bom Fim.

No dia 18 de dezembro, a Redenção recebeu o evento comemorativo aos 70 anos do SESC e do Senac RS. Mais de 30 mil pessoas lotaram o parque para assistir ao show de Zeca Pagodinho com abertura do Grupo do Bola. Uma grande estrutura foi montada, com três telões, farto equipamento sonoro, brinquedos como cama elástica, parede de escalada, piscina de bolinhas. O parque foi ocupado, quase em sua totalidade, como uma grande área de festa. Quanto custaria o aluguel de um espaço deste? Na Redenção, geralmente, não custa nada.
A Prefeitura de Porto Alegre abre mão de arrecadar a contrapartida prevista no Decreto 17.986. de 2012, que regula as atividades nos parques e praças de Porto Alegre. O capítulo 3 trata sobre a realização de eventos e estabelece parâmetros para a fixação do valor destas compensações. Porém, a Supervisão de Praças, Parques e Jardins da SMAM vem concedendo autorizações para realização do evento sem exigência de contrapartida.
Decreto estabelece parâmetros para contrapartidas
Não é algo simples medir em números o impacto causado por eventos de grande porte em uma área pública como a Redenção, ou outros parques e praças. Além do espaço utilizado pela estrutura, a aglomeração do público, segurança, limpeza, som, impacto ambiental, entre outros devem ser levados em consideração.
Em outubro, por exemplo, o festival BB Seguridade trouxe diversos artistas. O show da cantora Maria Gadú com participação do músico Tony Gordon, ponto alto do evento, pode ser ouvido até a esquina da rua Santana com a avenida Ipiranga, há mais de um quilômetro do palco e fora da área o parque. Para quem gosta da música de Gadú, um bom espetáculo gratuito, para quem não gosta, um transtorno de grandes proporções.

O decreto 17.986 prevê que a autorização de eventos que veiculem “qualquer tipo de publicidade ou promoção” depende de uma compensação financeira. Esta contrapartida deve ser destinada ao Fundo Pró-Defesa Municipal do Meio Ambiente ou paga por meio de equipamentos, materiais e serviços, preferencialmente ao local utilizado pelo evento.
O decreto fixa também o valor a ser pago. Na Redenção, assim como no Parcão, no Parque da Harmonia e na praça Carlos Simão Arnt, conhecida como Praça da Encol, o valor é de 80 UFM (Unidade Financeira Municipal) a cada 18m² utilizados pelo evento. O valor corresponde a R$ 292. Para eventos com duração de mais de três dias, contando do início da montagem ao fim da desmontagem, devem ser cobrados mais 20 UFM por dia, equivalente R$ 73, por módulo de 18m².
Município abriu mão de mais de R$ 15 mil em dois eventos
Em outubro, o parque recebeu dois eventos paralelos. Em uma ponta do eixo central, próximo à reitoria da UFRGS, aconteceu o Festival BB Seguridade de Blues e Jazz promovido pela empresa controlada pelo Banco do Brasil, que centraliza os negócios de seguros, previdência aberta e capitalização. Stanley Jordan, Hamilton de Holanda, Tony Gordon e Maria Gadú foram alguns dos shows do evento, que, além de Porto Alegre, passou também por São Paulo, Brasília e Recife.
Na outra ponta do eixo, junto ao Monumento do Expedicionário, foi montada a estrutura da Festa Nacional da Música, com patrocínio da Vivo, Toyota, Banrisul e da Prefeitura de Porto Alegre e financiamento através do Pró Cultura RS, do Governo do Estado. O evento ocorreu de 9 a 19 de outubro e teve como um de seus palcos a Redenção.
Estes dois eventos também tiveram licença emitida sem exigência de compensação financeira.
Na liberação da Festa Nacional da Música, estão especificados os equipamentos liberados e a área a ser ocupada pela empresa VF Promoções e Publicidade LTDA: palco de 10x10m, 2 torres de 2×1,5m, 2 pirâmides de 3x3m, área para deficientes de 2x6m, 3 andaimes de 2x2m, pirâmide de 5x5m, house mix de 5x5m, estrutura Q30 de 8x6m.
A área ocupada somente por estes equipamentos totaliza 246m², ou seja, pouco mais de 13 módulos de 18m² (mais precisamente 13,666). Como o evento, ocupou o espaço durante dez dias, deveriam ser cobrados os sete dias que excedem a previsão do decreto. Ou seja, R$ 3990,47 mais R$ 997,61 por dia excedente.
Ao todo, o Município abriu mão de arrecadar R$ 10.973,79 com a realização da Festa Nacional da Música.
Simultaneamente, o Festival BB Seguridade de Blues e Jazz ocupava uma área próxima à rótula da avenida Setembrina. O termo de compromisso autoriza a empresa paulista Marolo Produções Culturais e Artísticos LTDA a utilizar o espaço entre 5 e 9 de outubro.
No documento, está especificada apenas a medida do palco, 15x13m, ou 195m². Estão liberados ainda house mix, blimp, pórtico, 8 camarins, 2 tendas, banheiros químicos, 4 tótens de sinalização, gradis, barricadas anti-esmagamento, 3 geradores e 2 telões led, todo sem especificação da área a ser ocupada.
Levando em conta apenas as dimensões do palco, o valor da compensação deveria ser de quase cinco mil reais.
A área equivale a 10,83 módulos de 18m², que é a unidade de referência utilizada no decreto. Considerando que o evento utilizou o parque durante cinco dias, a compensação financeira deveria ter sido fixada em R$ 4.744,95, mais o referente à área ocupada pelos demais equipamentos.
Nos termos de compromisso, a Supervisão de Parques, Praças e Jardins (SUPPJ) justifica a dispensa de compensação “por tratar-se de evento de interesse social e/ou interesse comunitário e/ou interesse público”. Entretanto, o decreto especifica de forma clara que “no caso de eventos sociais, comunitários sem fins lucrativos, de interesse público, não será exigida a compensação pelo uso do espaço público, desde que não estejam vinculados a exposição de marcas, serviços ou produtos de patrocinadores, e desde que o impacto ambiental no local do evento não seja significativo”
Banners de marcas deveriam trazer logo da SMAM
Além disso, o termo de compromisso cita diversas condicionante à realização do evento. O item 11 prevê que a “exposição de material de divulgação, tais como: faixas, banners, folhetos, folders, dentre outros, deverá sempre contemplar o logotipo da SMAM” A reportagem de JÁ verificou que os eventos citados nesta matéria possuíam material de divulgação de marca sem o logo da secretaria.
Estão previstas ainda outras contrapartidas. O item 2 proíbe “equipamentos sonoros que resultem em perturbação do sossego e bem estar público, sob pena de desligamento dos equipamentos por parte da fiscalização da SMAM”. O item 12 prevê que em caso de público previsto acima de 500 pessoas, deverão ser providenciadas autorizações da Brigada Militar, Guarda Municipal e EPTC, que poderão vetar o evento, se assim entenderem.
Em caso de não cumprimento de qualquer item do termo, está prevista multa de R$ 500 mais multa diária de R$ 50 até o efetivo cumprimento da obrigação.