Habitação: projetos para regularizar ocupações em Porto Alegre

As ocupações da Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos (Coohamove) levaram o assunto à Tribuna Popular da Câmara, hoje. Diversas famílias no plenário, o advogado do Fórum das Ocupações Urbanas Metropolitanas, Paulo René, e o representante dos moradores, Juliano Fripp, defenderam a regulamentação legal de terrenos ocupados na cidade.
A proposta foi da bancada do PSOL, que pretende conseguir apoio para que o projeto tramite em regime de urgência, ou seja, encaminhando-se imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto estiver tramitando, cessam as desocupações.
“Temos, em Porto Alegre, um déficit habitacional terrível”, afirmou René. Para ele, o apoio da Câmara na realização do projeto de lei que torna 15 ocupações de Porto Alegre áreas especiais de interesse social (AEIS) é essencial.
“A inércia da administração pública contribuiu para os vazios urbanos”, ressaltou René. O projeto deve se basear nos artigos do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades. “Os artigos são claros e devemos usar este instrumento emergencialmente”. Assim, as áreas serviriam para produzir moradias e reforçar o direito à habitação.
O morador Juliano Fripp vê pouco interesse do governo municipal em resolver o problema. “Estão mandando a BM para tirar as pessoas de suas casas. Morar é um direito constitucional. Não é justo que se usem essas áreas para exploração e tirem o direito da moradia. Não é justo que as pessoas sejam expulsas de suas casas”, destacou.
Além das AEIS, o Fórum trabalha em duas outras frentes. A primeira é o projeto que tramita no Tribunal de Justiça, para criar uma vara especializada em regularização fundiária. A segunda é apresentar na Assembleia Legislativa, em novembro, um projeto que inclua parcerias público-privadas para construir habitações.
O projeto tem como base o plano diretor de Porto Alegre, que não é utilizado como base dos governos municipais, segundo Paulo René. “A ideia é obrigar município a fazer essas decretações de AEIS e desapropriações para fins de interesse social tendo em vista que são vazios urbanos e fiscalização do município foi totalmente omissa há muitos anos”.
O projeto de lei proposto refere-se às ocupações Marcos Klassmann, São Luiz, Maria Leoni, Dois Irmãos, Morada dos Ventos, Morro Santana (Cruzeiro), Porto Seco, Tenda, Progresso, Continental, Nossa Senhora Aparecida, Império, Oscar Pereira e Vila Aparecida.