O decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro será assinado por Michel Temer em cerimônia no Planalto, com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ainda nesta sexta-feira (16).
O Congresso terá dez dias para aprovar, mas o decreto passa a valer imediatamente.
O interventor escolhido por Temer é o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Ele foi um dos responsáveis pela Segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e também já foi do serviço de inteligência do Exército.
O secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, será afastado do cargo. A intervenção deve valer até o final do ano, último dia de Pezão no governo.
Segundo a imprensa, “a decisão foi tomada em reunião na noite de ontem, com Temer, ministros, os presidentes da Câmara e do Senado e o próprio governador Pezão”.
Na verdade, a iniciativa é de Temer, que destacou dois ministros: Raul Jungmann, da Defesa, e Moreira Franco, da coordenação política, para convencer o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a aceitar a intervenção federal no Estado.
Por volta das 15h da quinta-feira Temer recebeu o retorno de seus auxiliares de que o governador havia aceitado a proposta e que eles iriam a Brasília ainda na tarde de ontem para uma reunião.
Temer, então, mandou convocar um encontro ampliado para explicar à equipe a decisão – além de chamar, mais tarde, os presidentes do Senado e da Câmara, uma vez que o Congresso precisa aprovar a intervenção.
De Rodrigo Maia, Michel Temer quis saber se ele apoiaria a decisão.
Maia explicou aos jornais: “Se até o governador apoia, eu não tenho como ficar contra. Foi um processo construído e não adianta fazer críticas pontuais. É o meu Estado”.
Temer orientou a todos os presentes a não falar com a imprensa até esta sexta-feira, mas desde 18 horas de quinta-feira o assunto estava amadurecido dentro do governo. Temer só precisava de tempo para explicar aos aliados.
Na mesma reunião de quinta foi discutido o anúncio do novo Ministério da Segurança Pública para esta sexta-feira. A decisão está pendente porque Temer ainda não tem um “nome de peso” para a vaga.
Em Brasilia, a decisão do presidente gera especulações.
Há duas hipóteses: 1) na falta de um candidato em 2018, o decreto de Temer é só o começo de um processo orquestrado para culminar com a suspensão das eleições. 2) com essa medida de impacto Temer evita a derrota na votação da reforma da Previdência e se lança candidato.
A Constituição define que enquanto um Estado estiver sob intervenção federal, o Congresso não pode aprovar emendas constitucionais.
Assim, a reforma da Previdência, por exemplo, que está em tramitação, não poderá ser votada durante a intervenção no Rio. O Planalto cogita uma suspensão da intervenção no dia da votação para tentar a aprovação da reforma, mas às vésperas da votação o governo não obteve os 308 votos necessários.
(Com informações dos jornais)
Deixe um comentário