Juíza quer proposta da Prefeitura antes de decidir sobre ocupação

O  governo municipal tem prazo até as 18 horas desta terça-feira, para apresentar uma “agenda de providências”  que atenda às reivindicações dos movimentos que ocupam a sede da autarquia desde quinta-feira passada.
Este foi o resultado da audiência de conciliação entre o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e os movimentos, ocorrida hoje no auditório do Fórum de Porto Alegre.
A juíza Karla Aveline, da 5a Vara da Fazenda Pública, escolheu o auditório imaginando que muitos manifestantes fossem à audiência, mas a maioria ficou mesmo no Demhab, e apenas alguns representantes compareceram.
Falando em nome da Prefeitura, esteve a diretora-geral do Demhab, Luciane Skrebsky de Freitas.
Na quinta-feira, 14, quando o prédio foi ocupado, funcionários e a própria direção do Demhab foram solidários aos manifestantes, acolhendo-os em sua manifestação pacífica.
Porém, atendendo ordens do Executivo,a diretora disse na audiência que as negociações só começariam depois que os movimentos desocupassem o prédio público. “Não irei discutir ponto a ponto”, afirmou a diretora durante o encontro.  Era a ordem vinda do gabinete do prefeito.
Do outro lado, os representantes dos três grupos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), lembraram que as pautas apresentadas não são novas e repetiram: os ocupantes só sairão depois que o governo apresentar de maneira clara um cronograma de ações.
Luciane Freitas explicou que alguns assuntos envolvem outras Secretarias e, portanto, não poderiam ser resolvidos pelo Demhab.
Além do Demhab e dos movimentos sociais, participaram da audiência representantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e o promotor de Habitação do Ministério Público, Heriberto Roos Maciel.
O promotor questionou a atual política de habitação existente na cidade. “Não adianta só ter boa vontade, sem uma pauta”, criticou. Disse também não ser apenas uma questão orçamentária, e sim de vontade política.
Maciel ressaltou alguns pontos que pairam sobre a questão habitacional, como os milhares de imóveis abandonados em Porto Alegre e a gestão do Fundo Municipal de Habitação.
“Quanto tem nesse fundo? Eu gostaria de saber”, questionou Heriberto. Ele concluiu que não há, de fato, uma política de habitação na cidade.
Os representantes da Defensoria Pública estiveram no prédio do Demhab e relataram que a ocupação é pacifica, que apenas um miolo do prédio estava ocupado e as salas de trabalho estão íntegras.