Justiça acaba autorizando a liberação do prédio do Demhab

Em razão da manutenção da ocupação da sede do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) de Porto Alegre, apesar da sua própria decisão judicial em contrário, a Juíza Karla Aveline de Oliveira autorizou o uso de força policial para a liberação do prédio.
O reforço, caso necessário, foi requisitado pela titular da 5ª Vara da Fazenda Pública para essa sexta-feira, 5/8.
Pouco antes das 17h de hoje, segundo o Tribunal de Justiça, a advogada representante dos movimentos que participam da ocupação já tinha ciência da nova decisão, pela qual o grupo é intimado a deixar voluntariamente o prédio, segundo o Tribunal de Justiça. Oficialmente, o  pedido de uso de força policial partiu da própria autarquia e foi corroborado por manifestação do Oficial de Justiça encarregado de efetuar a reintegração de posse, determinada em caráter liminar no início da semana pelo Tribunal de Justiça. Porém, nos primeiros momentos da ocupação, desde 14 de julho, a reação do Demhab foi conciliadora. 
Histórico
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo DEMHAB, em 15/7, dia seguinte à ocupação, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, a Juíza Karla designou audiência de conciliação, ocorrida em 18/7, reunindo representantes legais da autarquia e dos movimentos. Sem acordo entre as partes, já no outro dia (19), a magistrada realizou a inspeção judicial no local.
Em 22/7, negou o pedido de reintegração de posse, decisão derrubada pelo Desembargador do TJ Eduardo João Lima Costa, em 1º/8 (http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=333218).
Ocupação
Os ocupantes – cerca de 70 pessoas, entre as quais 15 crianças – estão instalados desde 14/7 no saguão do térreo da sede do DEMHAB, onde mantêm os seus pertences, acomodam-se em colchões e utilizam banheiros e outras dependências. São integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).
As entidades apresentam uma série de reivindicações ligadas ao direito de moradia em Porto Alegre, como regularização dos pagamentos dos aluguéis sociais, criação de casa de passagem no prédio da Ocupação Lanceiros Negros e divulgação da lista de terrenos ociosos pertencentes à Prefeitura da capital.
 
(Com informções do Tribunal de Justiça)