Justiça Federal anula compra do Cais Estelita no Recife

A Justiça Federal de Pernambuco anulou a transferência do Cais Estelita de Recife a um consórcio privado que pretende erguer espigões na área originalmente pública.
A decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira foi tomada na sexta-feira (27).
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Segundo o magistrado, o consórcio Novo Recife Empreendimentos Ltda tem 30 dias para devolver a área ao poder público.
Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão proibidos de autorizar obras no local que “controvertam o ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.
A íntegra da decisão pode ser consultada no blog da Noelia Brito.