Lanceiros Negros recorre aos Direitos Humanos Internacional para evitar despejo

Felipe Uhr
A ordem de reintegração de posse já foi dada pela justiça desde o início da semana. A qualquer momento as mais de cem famílias e pessoas que formam a Ocupação Lanceiros Negros Vivem, que ocupam desde o dia 4 de julho, o antigo hotel Açores, localizado na rua dos Andradas, 885, podem ser novamente despejadas.
Na tentativa de evitar que isso ocorra, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) enviou, na noite do dia 20, uma petição de solicitação de medida cautelar contra novo despejo, para a Organização dos Estados Americanos, especificamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
No documento, o movimento denuncia a ineficiência do estado brasileiro quanto ao problema de déficit habitacional vivido no país e que traz como consequência a violação do direito à vida e à integridade física, justifica o MLB.
A petição denuncia também a reintegração de posse realizada no dia 14 de junho na qual o movimento afirma: foram realizadas prisões arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, além do encaminhamento das famílias para um ginásio, do qual foram despejadas novamente 24 horas depois.
O recurso é mais um que tenta barrar a reintegração de posse aos moldes da anterior. Segundo a advogada Elisa Torelly, que compõe Assessoria Jurídica da Ocupação, a forma como se deu o último despejo viola os direitos humanos e uma série de acordos internacionais no qual o Brasil faz parte.
Reuniões de acordo foram improdutivas
Desde que a Lanceiros Negros ocupou em 2015, o prédio do Governo, abandonado há mais de dez anos algumas reuniões do Cejusc, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foram realizadas para tentar resolver o problemas.
A Defensora Pública, Luciana Schneider, representando a Defensoria Pública, participou de todas as reuniões e contou o impasse: “foram improdutivas”. Segundo ela, o Governo Estadual nunca apresentou uma proposta de habitação para as famílias  e somente queria saber ou dar o prazo para que as famílias saíssem voluntariamente.
Por outro lado o MLB apresentou uma proposta, sugerindo que o prédio abandonado virasse uma casa de acolhimento e de estadia temporária para as pessoas que não tem onde morar.
“Não há política pública de habitação. O executivo não cumpre a Constituição nem o Estatuto das Cidades” criticou umas representantes do MLB, Nãna Sanches. A militante também lembrou que uma reunião com a Juíza Fernanda Ajnhom, foi pedida pelo grupo de advogados o que foi negado, ainda antes da decisão.
Se não for despejado esta noite, a Ocupação Lanceiros Negros realizará neste sábado dia 21 sua festa Julina. Além da confraternização, a ocupação está aceitando doações de alimentos, roupas e cobertores.