Representantes do Movimento Negro debateram questão na Assembléia (Foto: Naira Hofmeister/JÁ)
Naira Hofmeister
Publicada no Diário Oficial em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639 obriga instituições de ensino públicas e privadas a incluírem em seus currículos disciplinas que contemplem a História e Cultura Afro-Brasileira.
A iniciativa do Governo Lula, ainda em seus primeiros dias de mandato, empolgou a comunidade negra na época, mas nunca saiu do papel: “Assim como a Lei do ventre Livre, do Sexagenário e a própria Lei Áurea, essa não passa de uma carta de intenções, o que não serve à comunidade negra”, compara Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado (MNU).
A decepção com o não-cumprimento da lei mobilizou a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e o deputado Edson Portilho (PT), que promoveram gerou um seminário na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, 23 de junho. Oito entidades representativas da etnia participaram do evento.
A principal queixa feita apresentada foi a falta de comprometimento dos governos com a legislação: “Quando se promulga uma lei, deve existir uma previsão orçamentária para que ela possa ser aplicada”, critica Onir. Ele denuncia que, de 2003 até agora, o Governo Federal fez muito pouco. A única ação que ele tem conhecimento foi a abertura de uma turma de capacitação de 2.000 professores, ministrada por uma ONG. “Isso só serve ao gestor da organização, pois o Governo repassa uma verba e a responsabilidade que só cabe ao poder público para o terceiro setor”, ataca.
As reivindicações discutidas no debate envolvem, principalmente, a preparação dos profissionais da Educação para uma abordagem menos estigmatizada da história negra e também para a produção de materiais didáticos que contemplem a questão. “Nossos professores precisam se dar conta de que, por viverem nessa sociedade excludente, machista e racista, eles estão também cheios de preconceitos”, denunciou Waldemar de Moura Lima, o Pernambuco, líder do Movimento Quilombista e coordenador do grupo artístico-pedagógico Ponto Z.
A hipótese de Pernambuco foi confirmada pela representante do CPERS, Denise Rodrigues Goulart, que garantiu que os professores não têm condições de abordar com segurança o assunto em sala de aula sem preparação prévia. “Após três anos e seis meses da promulgação, já era para estarmos num alto grau de prática da lei 10.639, mas o que vemos são professores se perguntando como vão ensinar isso aos alunos”, admite.
As universidades também foram conclamadas a incluír no currículo dos cursos de licenciatura disciplinas que embasem aulas de história, sociologia, cultura e política relacionadas ao povo negro. Representantes da UniRitter garantiram que um grupo de trabalho estuda a aplicação de textos angolanos e moçambicanos em trabalhos de diversas disciplinas da universidade. Na UFRGS, outro grupo estuda aplicação da lei e faz pressão para que seja implementado o sistema de cotas.
O deputado Edison Portilho pediu mais pressão suficiente da sociedade para que a lei seja cumprida. “Nosso país é o segundo maior em população negra no mundo, ficando atrás apenas da Nigéria”. O parlamentar também criticou os colegas que não dão atenção ao assunto, a Secretaria de Educação do Município, que não compareceu ao debate, e a imprensa, que não dá espaço ao assunto. “Temos que romper outra barreira, a dos interesses da grande mídia, que dá pouca importância ao assunto”.
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