Lei Rouanet terá mudanças

Gilberto Gil: “Os investidores privados se beneficiam da lei e aportam muito pouco recursos próprios, o chamado dinheiro bom” (Fotos Tânia Meinerz)

Guilherme Kolling
Em sua visita a Porto Alegre na terça-feira 7 de fevereiro, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, anunciou que estão tramitando na Casa Civil mudanças na lei federal de incentivo à cultura, a chamada Lei Rouanet.
A idéia é corrigir distorções, já que ao invés de criar o costume do investimento privado em atividades culturais, as leis de incentivo acabaram por se tornar pré-condição para gastos de empresas em cultura. O ministro respondeu aos questionamentos do JÁ.
JÁ – Qual sua avaliação das distorções que ocorrem no uso das leis de incentivo à cultura?
Gilberto Gil – A lei de incentivo à cultura sofre muitas críticas, algumas muito legítimas. Especialmente no sentido de que, tendo sido criado um mecanismo de incentivo ao investimento privado, ela acabou substituindo, ou seja, acabou sendo o próprio investimento privado em si, só que com o dinheiro público. O Tesouro renuncia ao recurso fiscal e proporciona ao interesse privado um investimento maior em cultura. Houve uma distorção, que é base das queixas que se fazem à lei de incentivo. Ela se tornou uma finalidade em si, os investidores privados se beneficiam da lei. E aportam muito pouco recursos próprios, o chamado dinheiro bom.
JÁ – Existe essa distorção então…
Gil – Ainda assim são recursos significativos, temos hoje 16 estados brasileiros com lei de incentivo fiscal, vários municípios e o número cresce, especialmente em regiões pouco atingidas como as do Nordeste. Várias prefeituras no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe estão utilizando as leis de incentivo fiscal. E a lei de incentivo à cultura federal aumentou os recursos repassados para atividades culturais no Brasil. Nós encerramos o ano de 2005 com quase R$ 600 milhões, eram R$ 200 milhões em 2002, triplicou nesses anos. É um mecanismo que está sendo totalmente utilizado ainda que distorções existam.
JÁ – Qual a proposta para corrigi-las?
Gil – Já está sendo apreciada na Casa Civil uma proposta de revisão da lei em vários aspectos, com mudanças que requerem decreto presidencial. Essas propostas são resultado de um trabalho longo, de dois anos, que o Ministério da Cultura fez com a sociedade brasileira: investidores, empresas, realizadores de projetos, proponentes, todo um conjunto interessado em investimentos em cultura, que trouxe essa visão crítica para aprimorar a lei. Os possíveis aprimoramentos só poderão ser comprovados a partir de um novo funcionamento, com novas bases. Isso está na Casa Civil e a gente espera que seja feito o mais breve possível.
JÁ – Que aspectos da lei deverão ser alterados?
Gil – Tem vários aspectos, por exemplo, a questão de estímulo à regionalização. Ter um número maior de empresas, não só as grandes, mas também as médias e pequenas interessadas na Lei Rouanet… Os editais, a previsão de mecanismos que facilitem as próprias pessoas físicas a investir na área cultural através de recursos fiscais de seus impostos de renda. Tem a questão dos institutos, como melhorar a participação de institutos na lei evitando que gastos supérfluos sejam contemplados?… Enfim, uma série de aspectos que foram compartilhados por pelo menos 20 mil pessoas que estiveram reunidas em 16 cidades brasileiras, fazendo seminários, audiências públicas. Esperamos que até o final do ano, antes de encerrarmos nosso mandato, essa nova Lei Rouanet venha a substituir a que hoje está em vigor.