Liminar suspende votação sobre projeto de podas em Porto Alegre

O juiz Eugênio Couto Terra suspendeu na tarde desta segunda-feira, 23/10, a votação do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que muda o sistema de podas em Porto Alegre. A proposta é de que a prefeitura resolva em até 90 dias os pedidos de poda e, se não atender ao prazo, o cidadão fica autorizado a contratar o serviço particular com a autorização prévia do órgão responsável.
A liminar atende ao pedido de uma ação cautelar realizada por entidades ambientais contrárias ao projeto. O juiz, em sua decisão, destacou o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que “observa o vício de iniciativa do PLC no tocante a alguns dos seus dispositivos, porque consubstanciam interferência no funcionamento da administração municipal, incidindo em violação ao disposto no artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município”. 
Nem Conselho Municipal nem Comissão do Meio Ambiente discutiram o projeto
O projeto começou a ser votado na última quarta-feira, mas não foi concluído por falta de quórum. Nesta segunda, a ordem do dia também não teve número mínimo de presenças para ser iniciada e os vereadores apenas começaram a discutir o orçamento de 2018.
Protocolado em março pelo vereador Moisés, o projeto foi discutido apenas uma vez na Câmara de Vereadores em uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização, a pedido do vereador Felipe Camozzatto (NOVO). Antes disso, o projeto foi comentado em um reunião da Comissão de saúde e Meio Ambiente (Cosmam), em uma pauta sobre arborização, mas nunca chegou a ser assunto específico da reunião.
Para chegar em plenário, uma votação em regime urgência foi pedida, o que retirou o PLC das demais comissões, tendo apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O vereador André Carús (PMDB), presidente da Cosmam, não quis falar sobre o assunto, apenas lamentou o ocorrido. “Acho que poderia ter sido discutido pela Comissão”.
Entenda o projeto

O projeto que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que trata sobre supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre, está em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Moisés Barboza (PSDB) visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execução do serviço e permitir que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais, em até 90 dias.
O Projeto também altera a divisão do Fundo Municipal Pró-Ambiental. Hoje, compensações ambientais, verbas de licenças ou infrações ambientais vão para o Fumpróamb. Conforme a lei 757, é possível usar até 15% para a manutenção de parques e praças. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.