O prefeito Nelson Marchezan reuniu meia centena de convidados no Salão Nobre da prefeitura para apresentar, na manhã desta terça-feira, 19, o projeto de lei que cria novas regras para a inclusão de imóveis no inventário do patrimônio histórico de Porto Alegre.
O projeto ainda não foi para a Câmara e, provavelmente, só vai entrar em pauta nos próximos meses, mas Marchezan fez questão de chamar representantes do setor imobiliário e associações comunitárias “para abrir o debate”.
O inventário de imóveis de interesse do patrimônio público tem sido motivo de uma grande polêmica na cidade. O caso de maior repercussão é o do bairro Petrópolis, onde foram arroladas mais de 350 casas para preservação.
Um movimento de moradores questionou os critérios, incorporadoras e construtoras com interesse na área ampliaram o protesto.
A tal ponto que em novembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a revogação da lei que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Os vereadores Thiago Duarte (DEM), Reginaldo Pujol (DEM), Mauro Pinheiro (Rede), Valter Nagelstein (PMDB), Felipe Camozzato (Novo) e Idenir Cecchim (PMDB) assinaram a proposta, que recebeu 24 votos favoráveis e três contrários.
O argumento era que a Lei Complementar de 2008, “estava desatualizada, gerando grande prejuízo aos munícipes e confusão aos seus operadores”.
Na cidade toda, segundo o prefeito são 5.541 imóveis inventariados e 109 tombados. Construída há várias mãos, a proposta de Marchezan flexibiliza, levando em conta os interesses dos proprietários. Permite, por exemplo, que o dono de uma casa inventariada transfira para uma outra área o potencial construtivo do seu terreno. Tambem permite construções mais altas juntos aos imóveis de compatibilização (no entorno do imóvel).
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