Marchezan define teto para remuneração de CCs

 
A Prefeitura MUnicipal de Porto Alegre divulgou Nota na noite desta segunda-feira sobre a redução dos salários de 358 CCs que já estavam trabalhando no município e ganhavam acima do teto que é o de CC8, inicial de  R$ 9.173,38.
Leia a íntegra da nota
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) expediu ordem de serviço que limita a remuneração de cargos em comissão (CCs) da Prefeitura de Porto Alegre em R$ 9,2 mil brutos, equivalente ao vencimento do CC8. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 16, define o teto para novas nomeações. O governo adotará o mesmo critério para os CCs que já atuam no Executivo.
Para Marchezan, a medida busca reverter uma desorganização histórica na estrutura de remuneração dos CCs. “Precisamos adequar a remuneração da Prefeitura de Porto Alegre à sua realidade financeira e à economia local. Ao longo dos anos foram colocados em prática diversos incentivos específicos para diferentes órgãos, sem olhar para o conjunto da política de remuneração da prefeitura. Isso gerou um desequilíbrio inadmissível, que gera injustiças e disputas por cargos que nada têm a ver com a eficiência do serviço público prestado ao cidadão”, enfatiza o prefeito.
A reforma administrativa prevê uma ampla reavaliação da estrutura de remuneração e gratificações das administrações direta e indireta. A ordem de serviço é o primeiro passo do alinhamento da política de remuneração no Município. O prefeito determinou, ainda, aos gestores da Procempa, da EPTC e da Carris, no prazo de 20 dias, o desenvolvimento de propostas de projeto de lei para atualizar o quadro de cargos e salários.
 
Com base na folha de dezembro, o total de CCs da prefeitura era de 1.032. Desses, 358 cargos em comissão recebem valores equivalentes ao de direção, devido às gratificações destoantes. O CC8 é o maior nível, com valor inicial de R$ 9.173,38. Em janeiro foram desligados mais de 300 CCs.
 
Números da economia que pode ser alcançada:
– Economia mensal = R$ 1.939.937,00;
– Economia anual = R$ 25.801.162,10;
– Economia anual com encargos = R$ 34.976.055,34.