Marchezan encaminha novamente projeto que altera IPTU à Câmara

Derrotado em setembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior não desistiu da revisão da planta de valores do IPTU da cidade.
Nesta quinta-feira, a prefeitura enviou o novo Projeto de Lei (PL) de readequação do IPTU. Esta data era o limite para que se pudesse votar a proposta ainda este ano.
Em nota, o prefeito colocou:
A cidade atravessa um evidente caos financeiro, e temos a expectativa de que diante de todas as necessidades que a população enfrenta, de todas as dificuldades que a prefeitura tem para pagar fornecedores e pagar também os servidores, a gente possa aprovar o projeto ainda esse ano. Independentemente da votação ou da aprovação da nossa proposta, era importante encaminhar o PL para ter a oportunidade de retomar esse debate.
Outros municípios, como Santa Maria, Pelotas e Viamão, também fizeram a votação ao final do ano. Não estamos aumentando as alíquotas nem mexendo nas travas inflacionárias, portanto não há exigência da noventena.
O espírito do projeto segue sendo o de promover justiça e recuperar uma defasagem histórica no IPTU da Capital. Nosso compromisso maior é o de garantir os recursos devidos para investimento nas políticas públicas que são o dever da administração municipal.
Derrota na primeira votação
Em setembro, após mais de quinze horas de sessão, a Câmara de Vereadores, por  25 votos contrários a 10 favoráveis e uma abstenção, rejeitou o projeto de lei que alteraria os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A própria base governista recuou e não aceitou as mudanças. A derrota expôs a falta de diálogo de Marchezan e a Câmara.
Estão em vigor as regras atuais do IPTU, com alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis, e que está desatualizada desde 1991, também fica sem alterações.
O projeto do governo propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel.
Segundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos.