Marchezan envia reforma administrativa à Câmara nesta quinta

O projeto de reforma administrativa do Município, que prevê alterações na composição e funções das secretarias, foi apresentado nesta quarta-feira, 3, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior a vereadores da base e do bloco independente. O conjunto de propostas será protocolado na Câmara nesta quinta-feira.
O organograma prevê redução de 37 para 15 secretarias na administração direta, além de nove estruturas da administração indireta (Previmpa, Procempa, Fasc, Demhab, Imesf, Dmae, EPTC, DMLU e Carris).
Uma das principais alterações é relativa ao licenciamento de empreendimentos, que será unificado e ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A central contará com servidores de outras áreas, como meio ambiente. A mudança provocou reação de ambientalistas.
Uma ação civil pública foi movida para tentar garantir que o licenciamento ambiental fiquei a cargo da SMAM. A Secretaria do Meio Ambiente deve dar lugar à de Meio Ambiente e Sustentabilidade, respondendo pelo plano diretor. Outra novidade é a criação da secretaria da Transparência e Controladoria Geral, responsável por ações de controle e auditoria.
Outra mudança apresentada no projeto é a que transforma os atuais Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativas (Crip). A ideia é garantir às estruturas, responsáveis pelo Orçamento Participativo (OP), um conceito de administração regional, ou subprefeitura, englobando todas as funções do Executivo em diferentes regiões da cidade.
“Queremos dar mais força para ponta, para que quem trabalha com a vida real possa ter mais poder de resolutividade. O responsável pelo Centro agirá de forma transversal com todas as secretarias e terá o poder de solucionar as questões pendentes. Na estrutura antiga, eles apenas podiam repassar os problemas ao secretários”, explicou Marchezan.
Vice-líder do governo admite dificuldade para aprovação
O vereador Moisés Barboza (PSDB), vice-líder do governo, participou da reunião. Ele reconhece que o governo terá dificuldade em aprovar alguns pontos da reforma, principalmente: alterações no licenciamento ambiental e extinção da Secretário Municipal dos Esportes, Recreação e Lazer. Moisés afirmou que este pontos devem gerar debates por parte dos vereadores independentes e até mesmo alguns nomes da base.
Entretanto, o vereador acredita que a maior parte do projeto seja aprovado pelos vereadores. “Muita coisa passa porque há um entendimento majoritário geral de que a máquina pública é muito pesada. Teremos até votos da oposição em alguns pontos”, afirmou.
Últimos nomes do secretariado só saem após aprovação
Entrando no quinto mês de governo, a gestão Marchezan ainda não tem seu secretariado completo. As pastas de Meio Ambiente e de Transparência ainda não têm nomes confirmados.
Em relação ao Meio Ambiente, o vereador afirmou que o governo já tem quatro ou cinco nomes sondados. O que emperra a nomeação é a indefinição sobre o licenciamento ambiental. Marchezan deve esperar a definição da reforma para bater o martelo. “O prefeito não tem como definir um nome sem antes aprovar as novas funções”, afirmou.