O Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, anunciou no começo da tarde desta terça-feira, 07/11, por meio de nota, que irá retirar o Projeto de Lei Complementar 11/2017. O projeto modifica o sistema de concessão dos Regimes Especiais de Trabalho – Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) – do funcionalismo.
Em nota o Prefeito afirma ter tomado a decisão “no sentido de promover amplo debate das propostas antes de irem à votação”.
Na prática, Marchezan evita uma nova derrota no Legislativo, já que o projeto havia entrado em regime de urgência e poderia ser derrotado já na próxima sessão plenária desta quarta-feira, se fosse rejeitado pelas quatro Comissões, que iriam analisar a proposta em reunião conjunta.
A decisão também tem a intenção de agradar os municipários e colocar um fim da greve da categoria, que já dura 34 dias e é a maior da história da cidade. O Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) decide junto à categoria se continua ou não com a greve nesta tarde, dia 07.
Leia a íntegra da nota do prefeito
A construção, documentada em ofício à Câmara Municipal nesta terça-feira, 7, foi acordada na reunião semanal com vereadores integrantes da base do governo no Legislativo, com a presença do líder do governo, Moisés Barboza, e do vice-líder, Luciano Marcantônio.
Mantemos a determinação de enfrentar a estrutura de despesa de pessoal para que não siga causando prejuízos drásticos às finanças públicas. A falta de equilíbrio entre receita e despesa impacta a prestação de serviços ao cidadão que mais precisa, e nós precisamos mudar essa realidade. O governo tem a convicção de que, neste momento, suspender a tramitação dos projetos servirá para ampliar o debate com a sociedade sobre uma estrutura de pessoal que compromete a sustentabilidade financeira da prefeitura e o próprio futuro do funcionalismo.
Nelson Marchezan Júnior
Prefeito de Porto Alegre
Deixe um comentário