Plano de extinguir FZB foi omitido na campanha eleitoral de 2014

Desde que assumiu o Palácio Piratini, em janeiro deste ano, o governador José Ivo Sartori tomou uma série de medidas referentes à Secretaria do Meio Ambiente que levou os servidores da Fundação Zoobotânica RS a acreditar que a ideia de extinguir a FZB começou a ser formatada ainda em 2014, durante a campanha eleitoral. Nunca tornado público, no entanto.
A primeira medida ocorreu no dia da posse do novo governo. E seguiram-se outras ações até resultar no Projeto de Lei nº 300 /2015, enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada pelo Executivo. O PL autoriza a extinção da FZB e a rescisão de todos os contratos de trabalho dos empregados, com imediato pagamento dos seus respectivos direitos rescisórios, e dos contratos emergenciais ainda vigentes. Determina ainda que “os servidores cedidos à Fundação retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.” E que, extinta a Fundação, “todos os seus bens reverterão ao patrimônio do Estado.”
Histórico das ações do governo
1º/01/ 2015 – Publicada Lei nº 14.672 – Altera a Lei nº 13.601 de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Na Seção XV, o nome da SEMA é modificado para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não inclui as suas vinculadas: Fepam e FZB.
02/01/ 2015 – Publicado Decreto Estadual nº 52.230 – Adota medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. Neste Decreto, entre outras medidas estão a proibição de contratação de terceirizados, o que está prejudicando o serviço de segurança no Jardim Botânico e Parque Zoológico (onde já ocorreram furtos, o que ocasionou a falta de água em alguns recintos de animais e recentemente o roubo do cobre com a receita de aproximadamente R$10.000,00).
23/01/2015 – “Uma das primeiras ações da secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, foi integrar os setores jurídicos da Fepam, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e da própria Secretaria – atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, numa reunião com a titular da pasta, sugeriu a “padronização e integração de setores importantes da Pasta e da Fepam”. Além disso, a Secretaria passa a ter um membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Andrea Flores Vieira, para encaminhar as demandas jurídicas.
28/01/2015 – “Grupo estuda extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado – Desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa.”
05/02/2015 – A Comunicação Social da FZB também foi centralizada no prédio da SEMA. A transferência do funcionário não foi oficializada em nenhum documento. O Diretor Administrativo também é apenas um para as três Instituições (SEMA, FZB e FEPAM) e fica centralizado no prédio da SEMA.
31/03/2015 – A possível concessão do Zoológico foi noticiada na mídia, sem que os técnicos fossem consultados ou informados. Declarações do vice-governador  José Carlos Cairoli, dão conta de que já existe uma empresa interessada em assumir a unidade, que gera “prejuízos que têm de estancar”. “Já tem interessado, uma empresa daqui, do Rio Grande do Sul”, garantiu Cairoli.
03/06/2015 –  Publicado Decreto Estadual nº 52.388 que institui o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Publica Estadual (PRAE). No Conselho Gestor do PRAE é presidido pelo Secretário-Geral de Governo e integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Estado. No artigo 2º entre os objetivos do PRAE destaca-se:  “…a extinção ou a reorganização, sob as formas admitidas em lei, de órgãos e de entidades do Estado cujas atividades estejam sendo exercidas de modo concorrente, ou que possam, por sua natureza, ser incorporadas por outras já existentes…”
06/07/2015 – Somente nesta data foram nomeados os Diretores do Museu de Ciências Naturais e do Parque Zoológico. Portaria nº 2932/2015.
07/07/2015 – Foi revogada Portaria nº 2932/2015, da nomeação do Diretor do Museu de Ciências Naturais. DOU, 09/07/2015