GERALDO HASSE
Marginalizada pelo governo federal, que vem esvaziando a política nacional de assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar, a Emater-RS conseguiu um milagre: ampliar seu orçamento de R$ 168 milhões (2017) para R$ 205 milhões (2018).
Como se explica o aumento de 22% num momento de cortes, contenção e enxugamento de recursos?
A resposta é de Lino Moura, diretor técnico da Emater-RS: o salto orçamentário deve-se ao governo Sartori, que responde este ano por 70% do custeio das atividades da empresa, presente em todos (menos quatro) municípios gaúchos e tem 2 206 funcionários, 85% deles voltados para a assistência a 218 mil famílias de agricultores familiares, incluindo 5 mil famílias em assentamentos da reforma agrária.
Dos 30% restantes, 15% vêm de municípios, 10% de receitas próprias (prestação de serviços) e apenas 5% do governo federal, que não disfarça o esforço para reduzir a ajuda técnica estatal aos pequenos agricultores, bem de acordo com o espírito privatista de Michel Temer.
Ao apostar na Emater, o governo Sartori torna clara sua opção preferencial pela terceirização, que custa menos do que a manutenção de instituições estaduais de estudos e pesquisas como a Fepagro, a FEE e a Fundação Zoobotânica, colocadas há um ano em extinção como medidas de economia.
A assistência técnica e a extensão rural são atividades fundamentais para que os agricultores – principalmente os mais isolados e menos letrados – assimilem e incorporem os conhecimentos levantados pelos pesquisadores agropecuários em laboratórios e lavouras experimentais.
Exercidas por agrônomos, assistentes sociais, técnicos agrícolas e veterinários, as duas práticas foram introduzidas no Brasil em 1948 por associações de crédito e assistência rural (ACAR), que atuavam nos estados sob a orientação do Ministério da Agricultura. Nos governos militares, as duas atividades, conhecidas pela sigla ATER, passaram a ser comandadas pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater).
O chamado extensionismo viveu então sua fase áurea até o governo Collor (1990-1992) declarar guerra às estatais. Desde então, a ATER viveu meio à sombra da Embrapa, tornando-se crescentemente dependente de aportes dos governos estaduais e municipais.
Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), hoje presidida pelo técnico agrícola e advogado mineiro Valmisoney Moreira Jardim.
Quando Dilma assinou a lei da Anater, o governo divulgou que, no ano seguinte (2015), a agência teria R$ 1 bilhão para aplicar na assistência à agricultura familiar, assentados, pescadores e quilombolas (em 2012 a ATER da agricultura familiar dispôs de R$ 350 milhões).
Com os profundos cortes orçamentários estabelecidos pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a generosa previsão não se concretizou. A própria Anater teve problemas para se organizar. Em 2016, a situação piorou: com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, transformado num departamento do Ministério da Agricultura, a ATER dispôs de R$ 200 milhões.
Em 2017 o orçamento previsto foi de R$ 122,29 milhões mas até meados de dezembro só tinha sido executado o equivalente a R$ 64 milhões.
No orçamento federal de 2018 a ação de ATER tem uma previsão orçamentária de R$ 133 milhões. Por aí se vê quem está pagando os serviços das Emateres.
Atualmente, os 27 Estados disponibilizam mais de R$ 2 bilhões para a ATER da agricultura familiar. Os três estados do Sul mais Minas Gerais desembolsam mais de R$ 1 bilhão.
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