Ministério Público Federal acata denúncia do sequestro dos arquivos do JÁ

O Ministério Público Federal acatou a denúncia do sequestro dos arquivos digitais do Jornal JÁ e agora tramita na Procuradoria da República o procedimento preparatório para “apurar possível lesão às liberdades de expressão e de imprensa do Jornal JÁ, após apreensão de material jornalístico”.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, solicitou ao editor Elmar Bones mais informação a respeito dos fatos ocorridos, da situação atual do jornal e sobre eventuais prejuízos à atividade jornalística, decorrentes da apreensão dos computadores sem ordem judicial, no dia 24 de janeiro .
Solicita também documentos referentes à representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde a denúncia de tentativas anteriores de censura foi apresentada pela Artigo 19, organização de defesa de direitos humanos e liberdade de imprensa que trabalha em convênio com a Organização dos Estados Americanos – OEA.
Devolução dos computadores
No dia 5 de fevereiro, foi determinada em segunda instância a devolução dos computadores, impenhoráveis por serem instrumentos de trabalho. O Tribunal de Justiça respondeu à petição do advogado do JÁ, Eduardo Finardi Rodrigues, dando ao credor (Banrisul) 48 horas para a devolução, que não ocorreu.
Uma semana antes, a própria juíza que havia autorizado a penhora (mas não a remoção), intimou a oficial de justiça a devolvê-los também em 48 horas, o que foi desobedecido.