Moradores do bairro Belém Novo fazem histórico reclamando que nunca tiveram informações sobre um grande empreendimento imobiliário na Ponta do Arado, onde há uma área de preservação ambiental.
Eles vão promover um debate sobre o projeto dia 9 de julho, no CTG Piquete da Amizade.
Eis o relato:
“Em 20.10.2015 foi realizada uma reunião que trouxe o engenheiro, representante da empresa Dhma, Taufik Baduí Germano Neto, também conhecido como Pipa Germano. Ficou evidente a falta de interesse do engenheiro e da empresa em ouvir os moradores e suas dúvidas. No encontro o representante restringiu-se a apresentar de forma simplificada o projeto do empreendimento, sem nenhuma resposta quanto aos impactos do empreendimento dentro e fora da propriedade – nada foi respondido!
Diante do projeto apresentado e das dúvidas e questionamentos não esclarecidos um GRUPO de MORADORES uniu esforços para buscar documentos e levar suas indagações ao Ministério Público.
Tais apontamentos geraram dois inquéritos civis no Ministério Público Estadual (IC.01202.00105/2015 – área urbanística; IC.00833.00087/2015 – área do meio ambiente) e uma notícia de fato no Ministério Público Federal (nº 129000003496201594).
Em 23.10.2015 foi realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre a votação do projeto de lei que criou a Zona Rural do município (LC nº 775/2015). A luta pelo retorno da área rural em Porto Alegre mobilizou os produtores e moradores da região sul e de toda a cidade. A sua aprovação foi uma grande vitória, amplamente divulgada em todos os meios de comunicação.
Contudo, ainda na euforia da conquista, a população de Porto Alegre foi surpreendida por uma votação na Câmara de Vereadores em total descompasso com o retorno da Zona Rural.
Em 05 de outubro de 2015, foi votada a Lei Complementar nº 780/2015 de iniciativa do Prefeito, que estipulava a retirada da área da Fazenda do Arado da Zona rural recém-criada! A região correspondente à Fazenda Arado Velho voltou a ser área urbana, além disso foi alterado o índice construtivo na área, ou seja, mais casas poderão ser construídas no mesmo espaço!
A população, ao mesmo tempo, está atenta aos chamados “projetos de urbanização” que vêm se instalando em Belém Novo e em toda a Zona Sul de Porto Alegre. Intitulado de progresso, este é mais um caso onde a especulação imobiliária está se sobrepondo às relações sociais, ao modo de vida próprio de existir, aos espaços que fazem parte da memória e nos quais se passa a vida e se constrói a história dos moradores e moradoras do bairro Belém Novo. Igualmente e tão importante quanto, está se sobrepondo ao DIREITO CONSTITUCIONAL de um AMBIENTE NATURAL e SAUDÁVEL.
Permitir a transformação dessa área ainda tão preservada em urbana nos mostra que a nossa administração pública, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não está disposta e preocupada em proteger uma região composta por Mata Atlântica e Pampa, seus bens naturais, o regime hídrico da Zona Sul da cidade, a existência de uma área de produção primária e a existência de fauna e flora raras e ameaçadas de extinção.
A área em questão, Fazenda Arado Velho, mais conhecida por seus vizinhos e suas vizinhas pela antiga produção de leite na região e por seu proprietário Breno Caldas, possui 426 hectares, o que corresponde a uma área maior do que a região urbanizada do bairro Belém Novo. Por muito tempo era acessada pelos moradores e moradoras locais, desde a orla até o interior da fazenda. Porém hoje tornou-se um local de acesso proibido. Mesmo aqueles que tentam frequentar a orla da Ponta do Arado (área pública) são “convidados” a se retirar!
A votação maciça dos Vereadores, que aprovou a alteração do regime urbanístico da Fazenda do Arado, nos mostra a força das manobras que repetidamente aprovam leis para alterar o Plano Diretor em prol dos grandes construtores, alimentando cada vez mais a especulação imobiliária.
No que se refere às propostas de contrapartida, até o momento as apresentadas são na maioria deveres da Administração Municipal repassadas ao empreendimento. Outras, como doações de áreas para creche, posto de saúde e Dmae não contemplam a compensação equivalente e necessária ao impacto que será gerado pelas mais de 2300 economias. Por outro lado, já foi experimentada pelos moradores e moradoras do bairro Belém Novo situação semelhante, através do empreendimento imobiliário Terra Ville. Nesse caso retornou para a população alguns empregos de baixa renda e um centro onde são oferecidos cursos para a população. Independentemente de grandes empreendimentos na região a população deve estar respaldada por políticas públicas que partam do governo local, não por contrapartidas.
Nossa proposta consiste na DEFESA e na PRESERVAÇÃO DA FAZENDA DO ARADO através da CRIAÇÃO de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO naquela área. Uma área privilegiada que contempla RICA FLORA e FAUNA, extensa área de ORLA, PAISAGEM RURAL, CONSTRUÇÕES HISTÓRICAS, SÍTIO ARQUEOLÓGICO de ALTA RELEVÂNCIA PRÉ-COLONIAL, HISTÓRIA e CULTURA LOCAL.
Assim, a reunião da comunidade local com setores das Universidades, Movimentos Ambientalistas e Técnicos das mais variadas áreas visa a CONSTRUÇÃO de um PROJETO elaborado tendo como base INTERESSES SOCIAIS DA REGIÃO EM CONSONÂNCIA COM A CIDADE COMO UM TODO, levando em conta o PATRIMÔNIO ÚNICO e PRESERVADO da região da FAZENDA ARADO VELHO.
Moradores reclamam falta de informação sobre projeto no Arado
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Comentários
Uma resposta para “Moradores reclamam falta de informação sobre projeto no Arado”
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onde andas o IAB nesse caso?
EVU aprovado na calada da noite, no final de janeiro num dia chuvoso em Porto Alegre. Parabéns Fortunati e Sebastião Mello por acabarem com a Zona Rural da cidade.

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