Patrícia Benvenuti
O descumprimento do plano de manejo da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, na zona sul de Porto Alegre, é o tema do inquérito civil n° 35/2006, que está no Ministério Público Estadual. O processo tem origem em uma denúncia feita em 26 de fevereiro pelo ex-administrador do local, o biólogo Rodrigo Cambará Printes.
Nesta terça-feira, 12 de setembro, a partir das 18h, uma audiência pública, promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), vai discutir a questão. A reunião, aberta ao público, acontece na sede da Reserva (av. Otaviano José Pinto, s/nº). Foram convidados a Promotora do Meio Ambiente, Brigada Militar, ONGs, Ibama e administradores de outras unidades de conservação do Estado.
Para Rodrigo Cambará Printes, que esteve no comando da reserva entre 1999 e 2003, período em que o plano foi discutido e aprovado, a nova administração afastou a comunidade, ao contrário do que ocorria no seu período. “Ao longo de quatro anos, optamos por um modelo de manejo participativo”.
Ele conta que a primeira providência da atual gestão – a bióloga Patrícia Witt Bernardes assumiu o posto em 2005, junto com o secretário Beto Moesch – foi acabar com o Movimento de Alfabetização de Alunos que se reunia na Casa Verde, o centro de Educação Ambiental da reserva do Lami, que aparece no Plano de Manejo como Zona de Uso Intensivo.
“Eram aulas de combate ao analfabetismo, durante a noite. Não atrapalhava a rotina da reserva”, entende o ex-administrador. “Disseram que isso não era educação ambiental. Mas como se vai ensinar educação ambiental para uma pessoa analfabeta?”, questiona.
A proibição de um viveiro de plantas nativas, mais antigo do que a própria reserva, também irritou Printes. O local atendia à comunidade e as mudas eram doadas para moradores e destinadas à arborização das ruas.
Também no viveiro se plantavam ervas medicinais, destinadas à farmácia caseira, que também funcionava na Casa Verde. A “farmacinha” era mantida e gerenciada por dez mulheres da comunidade, desde 2000. Mas foi fechada em 8 de agosto desse ano. O Lami não tem farmácia, a mais próxima fica na Restinga, a 13 quilômetros.
Por isso, a demanda era grande. “Nesses seis anos, atendemos mais de 2 mil pessoas, além de termos feito sabão pra piolho, xarope, e termos levado palestras em escolas, oficinas”, conta a dona de casa Maria Elisabete Silva de Oliveira, 44 anos.
“Essa decisão é um equívoco da administradora. Ela nunca gostou da comunidade dentro do Lami e até disse que a reserva era para bicho, não para gente”, relata Bete, como é conhecida na região. As mulheres contavam com o apoio de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e estudavam a classificação das plantas junto com vários outros profissinais. Nada era cobrado: muitas vezes, as próprias voluntárias arcavam com as despesas.
Printes, na época em que surgiu o movimento da farmacinha, decidiu levar as mulheres para a Casa Verde. Preocupava o biólogo o fato de que algumas plantas não estavam sendo identificadas da forma mais adequada. Também eram colhidas na beira das estradas, e existia o risco de contaminação com o chumbo dos carros.
Eram precárias as condições delas, sempre na casa de uma ou de outra. Procurei levá-las para um espaço público”. Junto com as mulheres, outros biólogos e estagiários de farmácia, Printes ajudou a identificar todas as ervas medicinais, que começaram a ser cultivadas no viveiro da Casa Verde.
No laudo da Vigilância Sanitária, que fez vistorias no lugar, as palavras “doentes” e “farmácia” aparecem entre aspas, fato que revolta o ex-administrador. “Existe um conhecimento tradicional de plantas medicinais no Lami, há várias influências guaranis na comunidade. Há preconceito com a medicina tradicional. Agora os doentes vão ter que voltar ao que faziam antes da farmacinha: pegar um ônibus e ir até a Restinga ou Belém Novo”, lamenta.
Acordo com os pescadores
O ex-administrador da Reserva do Lami, Rodrigo Cambará Printes conta que durante as discussões sobre o plano de manejo foi estabelecido um acordo com os pescadores do local: eles poderiam atracar os barcos no trapiche que existia dentro da reserva, com a condição de que ajudassem na fiscalização.
Estabeleceu-se também uma marcação de 150 metros com bóias. “Com isso, ao longo de três anos nenhuma rede foi apreendida”. A administração atual passou o balizamento para 400 metros. Printes diz que a nova marca chega ao meio do canal, dificultando a navegação. “Um acordo não tem valor de lei, funciona enquanto as pessoas respeitarem”, observa.
O pescador José Antônio Guimarães, 53 anos, desde os 17 na profissão, afirma que todos seus colegas estão revoltados com a decisão de aumentar a distância. Ele relata já ter sido detido pela nova administração.
“Quebrei o motor dentro do rio e voltei a remo, com o barco. Meu companheiro e eu largamos as redes, estava quase escurecendo. Eu sempre costumava largar a rede fora das bóias, respeitando aqueles limites. Eu vi no escuro que a rede tinha avançado dentro da bóia, larguei uns 700 metros de rede. Caiu uns 20 ou 30 metros para dentro, não mais que isso. No outro dia, fui recolher. Um brigadiano me prendeu e fui levado preso. Foi uma arbitrariedade, um excesso de autoridade. Tive que voltar para casa e buscar a carteirinha para mostrar que sou pescador. Todos aqui me conhecem. Eu jamais vou fazer algo contra a natureza para prejudicar minha profissão”.
Printes relata que já recebeu abaixo-assinados e denúncias de moradores do Lami, descontentes com a administração atual. “Não posso fechar a porta para essa gente. Fiquei sendo uma referência para a comunidade. Muitas pessoas nem querem falar, estão com muito medo”, afirma.
Desrespeito ao sistema de unidades de conservação
O JÁ procurou a administradora da Reserva do Lami, Patrícia Witt Bernardes, durante uma semana. Alegando compromissos, ela não atendeu à reportagem. Quem o fez foi o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch. Ele diz que não há impasse com os moradores.
Quanto às medidas questionadas, o secretário explica que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as reservas biológicas se destinam exclusivamente à educação ambiental orientada e restrita a alguns locais e pesquisa. “Só não permitimos o que a própria lei não permite”, esclarece.
Moesch relata que a Smam recebeu notificações do Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia e Secretaria Municipal de Saúde exigindo o fechamento da farmácia caseira. “Somos uma Secretaria de Meio Ambiente, não temos competência para licenciar e autorizar uma farmácia, seja onde for. Muito menos em um lugar onde temos responsabilidade”.
Para ele, o debate sobre a reserva do Lami deve ser sobre investimentos, recursos orçamentários e pesquisa. “A reserva do Lami não foi criada para ter viveiros nem farmácias… Ficar discutindo isso só empobrece a reserva”, entende o secretário.
Para a Smam, o Lami não tem estrutura para comportar atividades além das já previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. “Temos apenas um administrador e guardas-parques. A reserva nunca teve a estrutura que merece. Já somos poucos, por isso todo o trabalho tem que ser voltado para pesquisa, educação ambiental e fiscalização”.
Sobre a queixa dos pescadores, Moesch diz que o balizamento com bóias e sinalizadores de amortecimento do Lago Guaíba foi realizado em duas reuniões com a presença de pescadores da região e da colônia Z4, quando teria sido aprovada a distância de 400 metros. Conta também que a Smam recebeu um comunicado da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil parabenizando a secretaria pela iniciativa.
O secretário acredita que a fiscalização intensiva na reserva, com a ajuda do 21º Batalhão da Brigada Militar e do Comando Ambiental está incomodando “algumas pessoas”. O trabalho tem funcionado inclusive de madrugada, prendendo dezenas de caçadores de capivaras. “Isso, talvez, esteja incomodando pessoas que antes caçavam e hoje não caçam mais. Estamos fazendo prisões de caçadores e autuações”, desconfia.
Moesch adianta que o Plano de Manejo será revisado dentro da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, tendo como ponto de partida o atual plano. A execução será precedida de uma audiência pública, nesta terça, quando serão apresentadas diretrizes.
“O plano de manejo é bom, mas, como exige a própria lei, requer revisões. Queremos muito a participação e a colaboração dos ex-administradores, que têm capacidade e carinho pela reserva”. Ele considera “excelente” a abertura do inquérito, pois mostrará que a Smam queria apenas corrigir o que estava errado. “Não temos nada a esconder, muito antes pelo contrário. Todas críticas são em virtude de um zelo maior que nós estamos tendo com a reserva”, assegura.
A Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger é uma unidade de conservação, protegida por lei. Criada pelo decreto nº 4.097, de 1975, a primeira Reserva Biológica Municipal do Brasil protege alguns dos ecossistemas originais da região de Porto Alegre e espécies nativas de fauna e flora.
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