Ministério Público pede plano para intervenção na Cidade Baixa

O Ministério Público expediu nesta sexta-feira,18 uma recomendação para que a Prefeitura de Porto Alegre intervenha em relação à noite da Cidade Baixa.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através dos promotores Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Alexandre Saltz e Josiane Superti Brasil Camejo,pediu  ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, para que implemente um plano de intervenção no bairro em no máximo 30 dias.
A Recomendação é um instrumento extrajudicial.
Os promotores justificam a iniciativa pelas reclamações de moradores em relação ao horário de funcionamento das casas noturnas e a estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos.
Os promotores recomendam o fechamento dos bares à meia noite, cobram a fiscalização em relação aos ambulantes e a suspensão da emissão de alvarás provisórios. Segundo os promotores, o bairro Cidade Baixa vem sofrendo, desde 1999, um grave processo de desregulamentação em relação a outras áreas da cidade.
A dificuldade no processo de obtenção de alvarás provisórios é uma das principais reclamações dos donos de bar. Em maio, um comerciante relatou à reportagem ser impossível abrir uma casa noturna em Porto Alegre sem estar irregular. Há mais de dois anos, ele aguarda a visita dos bombeiros para obter um alvará definitivo.
A Cidade Baixa traz de sua criação a característica de ser um bairro misto, residencial e comercial, diurno e boêmio. Os conflitos gerados por esta característica não são novidade no bairro, têm mais de um século.
Veja quais as recomendações feitas pelo Ministério Público:
Revisão do Decreto Municipal 17.902/2012 para limitar o horário das atividades de bar, restaurante, café e lancheria até a meia noite.
Fiscalização e adoção de todas as providências cabíveis para impedir a atuação de comerciantes ambulantes no bairro
Suspensão da expedição de alvarás provisórios para bares, restaurantes, cafés e lancherias no bairro, enquanto não forem sanados os problemas relatados.
Reavaliação de todos os alvarás provisórios e definitivos em relação ao controle de polarização de entretenimento noturno e ao controle das vagas de estacionamento.
Elaboração do Programa de Implantação para a Área de Animação, no Bairro Cidade Baixa, com a participação dos setores envolvidos e dos fóruns de planejamento municipal, em prazo de 360 dias
Fiscalização, por meio da EPTC, dos veículos automotores que utilizam som e que obstruem as vias públicas do Bairro.
Fiscalização de todas as atividades de entretenimento noturno no Bairro Cidade baixa em relação aos alvarás emitidos pela SMIC e ao licenciamento ambiental, coibindo atos atentatórios ao sossego público, à segurança e à limpeza urbana.
Criação de um canal de diálogo permanente com os moradores do bairro, para permitir a veiculação de reclamações e assegurar o equacionamento de soluções.