MST tenta reverter ordem para despejar assentados em Minas

Em reunião com representantes da Comissão de Direitos humanos da OEA, o MST denunciou o possível despejo de famílias que vivem no assentamento Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio (MG).
No local, moram 450 famílias há mais de 20 anos.
O despejo determinado por uma liminar do juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, na última quarta-feira (7) – em uma ação de reintegração de posse -, atinge um assentamento já consolidado das famílias que estão em um terreno da usina falida de Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
O juiz deu prazo para que os assentados deixem o local até o dia 14 de novembro.
Em caso de descumprimento da ordem, o juiz estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
“A decisão está para ser cumprida, é muito grave. Estamos acompanhando a situação com muita apreensão porque as famílias vivem ali e dependem daquilo. A preocupação do MST é que o caso de Campo do Meio abra um precedente nacional em relação a outras áreas de assentamentos. Nós teríamos uma situação muito diferente, com reintegrações de posse de áreas já conquistadas”, disse Kelli Mafort, integrante da coordenação nacional do MST.
O MST está recorrendo da decisão. Conforme o movimento, um decreto estadual de 2015 previa a desapropriação da área mediante pagamento do estado de Minas. Com a decisão, serão destruídos 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica e 520 hectares de café, segundo levantamento do MST, além de centenas de casas, currais e quilômetros de cerca. O movimento afirma que o terreno ocupado gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas.
De acordo com os advogados das famílias, a decisão é arbitrária e fere princípios constitucionais: “Houve restrição para a entrada da representação das famílias acampadas e impedimento de autoridades que se deslocaram para acompanhar a audiência”, diz a defesa em nota.
Segundo informações da defesa do MST, a usina encerrou as atividades em 1996 e ainda tem dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 300 milhões.
“O que nós estamos levando à Comissão [CIDH] é que, primeiro, possa nos ajudar do ponto de vista das recomendações de observância aos direitos humanos nessa situação específica de Campo do Meio e que essas recomendações sejam inclusive levadas em consideração para suspensão da reintegração de posse”, disse Mafort.
Outra preocupação apresentada pelo movimento à CIDH é sobre criminalização e aumento da violência contra movimentos sociais, especialmente em relação a possíveis mudanças na Lei Antiterror.
“A reivindicação é que a lei antiterrorista do país, de 2016, não fosse alterada. Quando essa legislação foi formulada, o contexto eram os Jogos [olímpicos] que foram realizados no Rio de Janeiro e estava dentro de um protocolo de países que recebem eventos internacionais de ter uma legislação contra crimes e atentados terroristas. Essa lei contém um artigo que exclui a aplicação dessa lei a movimentos sociais”, argumentou.
A integrante criticou ainda o discurso “violento” do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em relação à atuação dos movimentos sociais no país.
Bolsonaro já mostrou seu apoio – em discursos de campanha e mesmo após a vitória nas urnas – ao projeto de lei que pretende configurar como terrorismo atos como dano de bens públicos ou privados. O projeto de lei 272/16, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem comete esse tipo de infração, que poderia ser aplicada em casos de manifestações e ações de movimentos sociais.
(Com Agência Brasil)